TCE analisa contrato do Nogueirão e aponta suspeitas de irregularidades na gestão Alysson Bezerra

Além disso, o Tribunal alertou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo

A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) após identificação de indícios graves de irregularidades no processo licitatório.

Auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida cautelar para suspensão imediata da licitação.

Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital — item exigido pela nova Lei de Licitações — o que compromete a segurança jurídica do processo e afasta potenciais investidores.

Outro ponto considerado crítico é a falta de fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.

A análise financeira do contrato acendeu ainda mais o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses — quase 28 anos — apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.

“O empreendimento se mostra completamente inviável”, aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um prejuízo significativo ao longo da execução.

O contrato prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró — operação que também entrou no radar do TCE pela falta de justificativas técnicas consistentes.

Além disso, o Tribunal alertou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, configurando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.

Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso até nova deliberação do TCE, aumentando a pressão sobre a gestão municipal e colocando sob questionamento um dos principais projetos estruturantes da administração Alysson Bezerra.