Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei que trata da matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
A proposta estabelece que, em caso de recusa de matrícula, as escolas deverão apresentar justificativa formal por escrito, independentemente do motivo.
De acordo com o autor do projeto, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a medida busca dar mais transparência ao processo e reforçar a garantia de direitos de estudantes com autismo.
O texto não altera as regras gerais de matrícula, mas cria a exigência de registro formal quando houver impedimento para o ingresso do aluno.
O projeto foi aprovado em sessão ordinária e segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Natal.
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