Assembleia amplia rede e projeta 70 Procuradorias da Mulher neste ano

Estado levou a experiência ao encontro em Brasília e conquistou selo de Procuradoria Modelo

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher) alcançou 57 municípios com estruturas implantadas e projeta chegar a 70 até o fim de 2026. O avanço, considerado o mais estruturado desde a criação do órgão, reforça a interiorização da política de proteção às mulheres no estado e amplia o acesso a serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, sobretudo no interior. A informação é da procuradora da Mulher e deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB).

Em pouco mais de dois anos e meio, a rede mais que dobrou de tamanho, com destaque para 2025, quando houve um salto expressivo na criação de Procuradorias Municipais da Mulher. A estratégia tem foco na descentralização das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, aproximando o poder público da realidade local e fortalecendo a atuação das câmaras municipais como porta de entrada para o atendimento.

Além da expansão territorial, a ProMulher aposta na qualificação da rede. Está em andamento a implantação de um programa estadual de formação continuada para equipes, a padronização dos atendimentos e o fortalecimento da articulação institucional. A meta é garantir não apenas presença física nos municípios, mas também eficiência e humanização no acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os resultados já começam a aparecer. Segundo a Procuradoria, houve aumento no número de atendimentos e denúncias, reflexo de maior confiança das mulheres nas instituições. A integração entre assistência social, saúde, segurança pública e sistema de justiça também tem proporcionado fluxos mais ágeis e organizados, com encaminhamentos mais rápidos e acompanhamento contínuo dos casos.

As principais demandas recebidas envolvem violência doméstica e familiar, busca por medidas protetivas, acesso à justiça, apoio psicológico e assistência social. Também cresce a procura por iniciativas que promovam autonomia financeira, considerada um fator decisivo para romper ciclos de violência. Nesse sentido, projetos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho têm sido ampliados.

Entre as próximas ações, a ProMulher prevê consolidar um banco de dados sobre violência contra a mulher no Estado, permitindo a formulação de políticas públicas mais direcionadas. Também pretende aprofundar a integração entre os órgãos da rede de proteção, garantindo maior agilidade e resolutividade no atendimento.

A experiência do Rio Grande do Norte foi apresentada no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado em Brasília. Durante o evento, o estado destacou o processo de interiorização como eixo estratégico, além de iniciativas como o incentivo à participação feminina na política, a criação do Observatório da Mulher e a inclusão da pauta da saúde nas ações institucionais.

No painel sobre a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, a deputada Cristiane Dantas enfatizou a expansão das estruturas municipais como ferramenta essencial no enfrentamento à violência doméstica e à violência política de gênero. O RN também apresentou projetos voltados à autonomia feminina, como o “Elas Constroem o Futuro” e o “Mulheres que Constroem”, que oferecem capacitação profissional e geração de renda.

Parcerias com instituições como o Sistema Fecomércio, Senai e empresas privadas têm permitido formar mulheres em áreas como refrigeração, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As ações são levadas diretamente às comunidades, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade, facilitando o acesso à informação e aos serviços.

Entre as experiências de outros estados, chamou atenção o modelo do Rio de Janeiro, que organiza um fluxograma de atendimento integrado entre os órgãos da rede de proteção. A proposta deve inspirar o RN a aprimorar seus próprios fluxos, tornando o atendimento ainda mais eficiente e coordenado.

O trabalho desenvolvido pela ProMulher do RN também recebeu reconhecimento nacional. O órgão conquistou o Selo de Procuradoria Modelo, sendo o único do País a obter a certificação. Para a deputada Cristiane Dantas, o reconhecimento valida o esforço coletivo de interiorização, fortalecimento da rede e ampliação do acesso das mulheres aos seus direitos.