Dino manda PF investigar indícios de crimes em emendas Pix apontados pelo TCU

Auditoria do TCU encontrou irregularidades em 82% das transferências analisadas e estimou prejuízo potencial de R$ 49,1 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados à execução de emendas Pix entre 2020 e 2024. A decisão foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar falhas generalizadas nos repasses e indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos.

A PF deverá examinar especialmente os casos nos quais os auditores já apontaram possível dano ao erário. O levantamento encontrou irregularidades em 82 das 100 transferências especiais fiscalizadas, correspondentes a 82% da amostra. Os problemas alcançaram 61 dos 74 estados e municípios examinados, ou 82,4% do total. Juntos, os repasses analisados somam R$ 198,1 milhões.

Entre as emendas mencionadas no relatório está uma transferência de R$ 6,2 milhões destinada pelo deputado federal Alfredo Gaspar(PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao município de São José da Laje, localizado a cerca de 100 quilômetros de Maceió. Segundo a auditoria, não foi possível rastrear o dinheiro depois que os valores foram movimentados entre contas bancárias da administração municipal.

Também não foi localizado no sistema Transferegov o relatório de gestão obrigatório para a prestação de contas da transferência. Quando a auditoria foi divulgada, Gaspar declarou que não era investigado no procedimento sobre a utilização dos recursos pelo município.

“As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, afirmou o deputado. Gaspar acrescentou que “confia no trabalho dos órgãos de controle”. A prefeitura de São José da Laje foi procurada na ocasião, mas não se manifestou.

O relatório está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues no TCU e foi encaminhado a Dino no último dia 31. No Supremo, o magistrado conduz a ação que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

Em despacho assinado nesta sexta-feira, Dino ressaltou tanto as irregularidades encontradas em transferências específicas quanto as “fragilidades estruturais” do sistema utilizado para operacionalizar os recursos. Para o ministro, as informações reunidas pelo TCU demonstram a permanência de um “estado de inconstitucionalidade” nas emendas Pix e exigem novas providências para adequar as emendas individuais aos parâmetros de transparência e rastreabilidade.

Dino concedeu prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão se pronuncie sobre os problemas descritos no relatório. A pasta deverá informar as providências já tomadas e indicar quais medidas técnicas ainda precisam ser adotadas para corrigir as falhas.

De acordo com o TCU, a fiscalização revelou “falhas de natureza sistêmica”, marcadas por baixa rastreabilidade, deficiência de transparência e irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O prejuízo potencial de R$ 49,1 milhões representa aproximadamente 25% do montante examinado e considera falhas no rastreamento do dinheiro, na execução financeira e na entrega de obras e serviços contratados.

Os auditores identificaram, entre outros problemas, o uso de contas bancárias inadequadas, a falta de prestação de contas no Transferegov, pagamentos sem documentação comprobatória e despesas incompatíveis com a finalidade das emendas. O levantamento também encontrou sinais de fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e inexecução de obras e serviços.

A ausência dos relatórios obrigatórios de gestão foi um dos problemas mais frequentes. Nos municípios fiscalizados na categoria de aquisição de materiais hospitalares, nenhum dos relatórios exigidos estava disponível no Transferegov.

Outra prática recorrente foi a utilização da conta vinculada à transferência especial como uma “conta de passagem”. Os municípios recebiam os recursos e os transferiam para outras contas, dificultando o acompanhamento da destinação do dinheiro.

O TCU avaliou que esse tipo de problema tende a diminuir nas operações recentes, uma vez que uma instrução normativa editada em 2024 passou a exigir a abertura de conta específica para cada transferência especial. Embora reconheçam que as mudanças normativas adotadas desde então ampliaram os mecanismos de controle, os auditores concluíram que as falhas existentes nas emendas executadas entre 2020 e 2024 ainda comprometem a fiscalização e a transparência dos repasses.
 

O CORREIO DE HOJE