Audiência do MP debate uso de 50% dos lotes livres da Via Costeira

Cerca de 200 participantes sugerem parques, transporte coletivo, segurança e acessos à praia

Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira 3, reuniu aproximadamente 200 pessoas no auditório do MPRN para discutir intervenções nas áreas ainda desocupadas da Via Costeira, Área de Preservação Permanente (APP) que tem 132 hectares e permanece com mais de 50 % dos lotes livres.

O encontro, intitulado “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, teve quatro horas de duração, mais de 40 inscrições para fala e transmissão ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube.

O objetivo, segundo os organizadores, é ouvir a população antes que órgãos públicos autorizem qualquer intervenção.

“O momento de hoje é oitiva da sociedade sobre o uso sustentável da Via Costeira. O momento é intermediário, de coleta de informações, informações do aspecto social: como a população quer usar essa área?”, afirmou a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

O procurador da República Camões Boaventura explicou que esta se trata de uma área de preservação permanente, de acordo com perícia do MPF, com dunas vegetacionais e restinga.

Em sua fala, ele apontou os dispositivos do Código Florestal que regulamentam a exploração de áreas de proteção permanente, que só podem ser utilizadas em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.

O procurador explicou ainda que a lei exemplifica, mas não cita todos os usos possíveis para essas áreas em cada caso específico, como na Via Costeira.

“Foi por isso que nós tivemos a ideia de chamar essa audiência pública. Pela relevância de ouvir a sociedade de Natal, que no nosso juízo é o ente mais habilitado para dizer o que seriam intervenções nessa área que atenderam à utilidade pública e ao interesse social. A relevância também de ouvir especialistas para ajudar o Ministério Público e a sociedade identificar quais possíveis intervenções sejam também de baixo impacto ambiental”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura.

“Atualmente a Via Costeira de Natal possui mais de 50% de seus lotes livres. Ou seja, se há um momento de prevenir é agora. É melhor prevenir do que remediar. Remediar é muito caro”, complementou a promotora de Justiça Gilka da Mata, indicando ainda que existem trechos já mapeados com erosão e movimento de massa. “É uma situação de grande fragilidade ambiental”, frisou.

Entre as propostas registradas estão a criação de parques públicos, construção de acessos à orla, reforço no transporte coletivo, aumento da segurança e usos turísticos acessíveis ao morador de Natal. Também foram apontadas ações de proteção e conservação ambiental e a possibilidade de ocupação privada condicionada a critérios de utilidade pública.

Relatório do Centro Nacional de Perícias do MPF, datado de novembro de 2024, aponta que “a ocupação das APPs pode agravar a erosão costeira no litoral potiguar, no trecho situado ao largo da Via Costeira, bem como comprometer a segurança de bens públicos e particulares ali existentes”. A perícia acrescenta que o litoral brasileiro já registra exemplos “em que a permissividade para ocupação de feições costeiras, sobretudo APPs, originou cenários erosivos de grande magnitude”.

As contribuições colhidas serão analisadas pelo MPF e MPRN, que pretendem orientar órgãos responsáveis a permitir apenas intervenções que atendam ao interesse público e apresentem baixo impacto ambiental.

Fonte: Agora RN