A Câmara Municipal de Natal poderá recorrer à Justiça para obrigar os planos de saúde a prestarem esclarecimentos sobre a recusa de terapias a crianças com autismo. A medida será adotada caso as operadoras se omitam das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, recém-instalada na Casa.
A informação foi confirmada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor do requerimento de criação da CEI. Segundo ele, a decisão foi tomada após as operadoras não comparecerem a uma audiência pública que trataria do tema. “Se não comparecerem, vamos judicializar por meio da Procuradoria da Câmara. Eles serão obrigados a comparecer”, afirmou o vereador em entrevista à rádio 91 FM.
De acordo com Kleber, a comissão foi motivada por uma série de relatos de pais e mães de crianças autistas, que denunciam negativas das operadoras para autorizar terapias prescritas por profissionais da saúde. “São pessoas que pagam o plano de saúde com sangue, suor e lágrimas e têm seus filhos impedidos de fazer o tratamento porque a operadora não quer autorizar o número de sessões ou questiona a duração”, relatou.
A ausência das operadoras de saúde na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também motivou a criação da CEI. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Procon e entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com autismo. Apenas a Unimed enviou ofício justificando ausência por conflito de agenda. “Foi uma afronta à Câmara e principalmente aos pais e mães que são clientes e merecem respeito”, declarou Kleber.
A instalação da CEI teve apoio da maioria dos parlamentares: 28 dos 29 vereadores assinaram o requerimento. Apenas Daniel Valença (PT) não subscreveu a proposta. “Essas crianças e adolescentes precisam desse tratamento. Negar isso é causar um dano irreparável”, completou o vereador.
A portaria que institui a comissão foi publicada na última sexta-feira. A primeira reunião interna está marcada para esta quarta-feira (11), quando serão definidos o presidente e o relator da comissão. O calendário das oitivas será planejado para não interferir nas atividades da outra CEI em andamento na Câmara, que investiga invasões urbanas. “Não haverá conflito. As reuniões costumam ser quinzenais e os membros são diferentes”, explicou Kleber.
A comissão deverá contar com o acompanhamento de órgãos e entidades que participaram da audiência pública, para garantir transparência ao processo. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório com conclusões e recomendações, que será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos competentes.
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