A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em segunda discussão, na quarta-feira (25), a isenção de IPTU para proprietários de imóveis e edificações localizados nas vizinhas de lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas.
Todos os 29 vereadores votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 29 apresentado em 29 de janeiro de 2024 pela vereadora licenciada e agora secretária municipal do Trabalho e Ação Social, e Nina Souza (União), a qual informa que o Executivo vai promover dentro de 90 dias a regulamentação da medida, que beneficiará famílias com até dois salários mínimos de renda, o equivalente a R$ 3.036,00.
Nina Souza explicou que a prerrogativa de propor leis de natureza tributária é do Executivo, mas encontrou uma brecha na legislação que a permitiu apresentar projeto de lei para zerar o IPTU para famílias situadas até essa faixa de renda.
Segundo a secretária, o prefeito Paulinho Freire (IPTU) é sensível ao projeto e deverá sancionar a lei, cujos benefícios terão caráter “anual e transitório” para quem tem realmente direito pelos prejuízos causados pelas invasões de imóveis por águas pluviais.
A secretária disse que as pessoas prejudicadas precisam informar à Defesa Civil sobre os danos e mesmo aquelas atingidas por algamentos fora do período chuvoso, “que já tenham pago IPTIU, fica com crédito tributário remanescente para o ano seguinte”.
Os proprietários de imóveis vão precisar comprovar danos físicos às instalações elétricas e hidráulicas, além de que tiveram, comprovadamente, perdas de materiais móveis e utensílios, sendo que a Prefeitura disponibilizará um fiscal para elaboração um relatório nos imóveis que se enquadram na lei.
Para Nina Souza, o impacto financeiro do IPTU zero, no caso, é insignificante para a arrecadação própria do município, primeiro porque “é uma resposta social” e, depois, o prefeito Paulinho Freira está empenhado “em resolver os problemas dos alagamentos” com a execução de projetos de drenagem em diversos bairros, principalmente na Zona Norte de Natal.
Ao presentar o projeto de lei no começo do ano passado, a então vereadora registrou que a isenção do IPTU representa “uma medida de apoio aos proprietários de imóveis que enfrentaram situações de inundação devido às fortes chuvas na cidade”.
“Essas enchentes e alagamentos podem causar danos significativos aos imóveis, incluindo perdas materiais, danos às instalações elétricas e hidráulicas, bem como prejuízos aos móveis e utensílios”, escreveu a atual secretária, em 2024. Ela enfatizou que a isenção de IPTU “é uma forma de aliviar o ônus financeiro enfrentado pelos proprietários afetados pelas enchentes e alagamentos, ajudando a mitigar os prejuízos e apoiar a recuperação de suas propriedades”. “Além disso, a medida incentiva a regularização das construções e contribui para a promoção da segurança e bem-estar das famílias que vivem nessas áreas”, complementou Nina.
O projeto é aprovado no momento em que diversos pontos da cidade enfrentam transtornos causados pelas chuvas. Das 82 lagoas de captação catalogadas em Natal, sete transbordaram na última semana. Entre os dias 18 e 23 de junho, Natal registrou 264,1 mm de chuva, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). “O acumulado do mês já soma 373,9 mm, superando a média histórica para junho, que é de 350 mm”, disse o meteorologista Gilmar Bristot.
Além das intervenções em drenagem, a Prefeitura tem reforçado a assistência social. De acordo com a gestão municipal, 1.084 famílias já foram atendidas com alimentos, materiais de higiene, roupas e segunda via de documentos. As ações se concentram nas áreas mais afetadas, como o loteamento José Sarney e o entorno da Lagoa de São Conrado.
Todos os 29 vereadores votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 29 apresentado em 29 de janeiro de 2024 pela vereadora licenciada e agora secretária municipal do Trabalho e Ação Social, e Nina Souza (União), a qual informa que o Executivo vai promover dentro de 90 dias a regulamentação da medida, que beneficiará famílias com até dois salários mínimos de renda, o equivalente a R$ 3.036,00.
Nina Souza explicou que a prerrogativa de propor leis de natureza tributária é do Executivo, mas encontrou uma brecha na legislação que a permitiu apresentar projeto de lei para zerar o IPTU para famílias situadas até essa faixa de renda.
Segundo a secretária, o prefeito Paulinho Freire (IPTU) é sensível ao projeto e deverá sancionar a lei, cujos benefícios terão caráter “anual e transitório” para quem tem realmente direito pelos prejuízos causados pelas invasões de imóveis por águas pluviais.
A secretária disse que as pessoas prejudicadas precisam informar à Defesa Civil sobre os danos e mesmo aquelas atingidas por algamentos fora do período chuvoso, “que já tenham pago IPTIU, fica com crédito tributário remanescente para o ano seguinte”.
Os proprietários de imóveis vão precisar comprovar danos físicos às instalações elétricas e hidráulicas, além de que tiveram, comprovadamente, perdas de materiais móveis e utensílios, sendo que a Prefeitura disponibilizará um fiscal para elaboração um relatório nos imóveis que se enquadram na lei.
Para Nina Souza, o impacto financeiro do IPTU zero, no caso, é insignificante para a arrecadação própria do município, primeiro porque “é uma resposta social” e, depois, o prefeito Paulinho Freira está empenhado “em resolver os problemas dos alagamentos” com a execução de projetos de drenagem em diversos bairros, principalmente na Zona Norte de Natal.
Ao presentar o projeto de lei no começo do ano passado, a então vereadora registrou que a isenção do IPTU representa “uma medida de apoio aos proprietários de imóveis que enfrentaram situações de inundação devido às fortes chuvas na cidade”.
“Essas enchentes e alagamentos podem causar danos significativos aos imóveis, incluindo perdas materiais, danos às instalações elétricas e hidráulicas, bem como prejuízos aos móveis e utensílios”, escreveu a atual secretária, em 2024. Ela enfatizou que a isenção de IPTU “é uma forma de aliviar o ônus financeiro enfrentado pelos proprietários afetados pelas enchentes e alagamentos, ajudando a mitigar os prejuízos e apoiar a recuperação de suas propriedades”. “Além disso, a medida incentiva a regularização das construções e contribui para a promoção da segurança e bem-estar das famílias que vivem nessas áreas”, complementou Nina.
O projeto é aprovado no momento em que diversos pontos da cidade enfrentam transtornos causados pelas chuvas. Das 82 lagoas de captação catalogadas em Natal, sete transbordaram na última semana. Entre os dias 18 e 23 de junho, Natal registrou 264,1 mm de chuva, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). “O acumulado do mês já soma 373,9 mm, superando a média histórica para junho, que é de 350 mm”, disse o meteorologista Gilmar Bristot.
Além das intervenções em drenagem, a Prefeitura tem reforçado a assistência social. De acordo com a gestão municipal, 1.084 famílias já foram atendidas com alimentos, materiais de higiene, roupas e segunda via de documentos. As ações se concentram nas áreas mais afetadas, como o loteamento José Sarney e o entorno da Lagoa de São Conrado.
Fonte: Agora RN
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