Enquetes eleitorais estão proibidas a partir deste domingo; entenda a diferença para pesquisa

Pesquisas podem continuar, mas exigem método e registro no PesqEle cinco dias antes da divulgação

As enquetes eleitorais estão proibidas em todo o país a partir deste domingo 16. A restrição começou com o período oficial de propaganda das Eleições 2026 e vale para votações informais em sites, redes sociais, aplicativos, programas de rádio e outros canais.

A regra não proíbe pesquisas eleitorais feitas com metodologia científica. Elas podem continuar sendo realizadas e divulgadas, mas precisam ser registradas no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral com pelo menos cinco dias de antecedência da publicação.

Enquetes eleitorais e pesquisas: qual é a diferença?

A enquete é uma consulta informal, sem plano amostral científico e sem mecanismos que permitam representar o conjunto do eleitorado. Em geral, qualquer pessoa decide participar, o que favorece mobilizações de grupos e não controla a composição dos respondentes.

A pesquisa eleitoral segue método definido por empresa ou entidade responsável. O registro informa quem contratou e pagou, valor, período de campo, questionário, tamanho e composição da amostra, plano amostral, ponderações, margem de erro, nível de confiança e profissional estatístico responsável.

Por isso, milhares de respostas em uma enquete aberta não a transformam em pesquisa. A quantidade de cliques não corrige o viés de participação voluntária nem garante que idade, gênero, escolaridade, renda e distribuição geográfica reflitam o eleitorado.

A distinção ganha importância no primeiro dia da campanha, quando o Agora RN também apresenta as chapas que pediram registro para disputar o Governo do RN. Preferência sobre candidaturas só pode ser medida para divulgação por pesquisa registrada.

Como identificar uma pesquisa registrada

Na divulgação, o veículo deve informar o número de registro na Justiça Eleitoral, quem realizou e contratou o levantamento, datas das entrevistas, tamanho da amostra, margem de erro e nível de confiança. O código pode ser conferido na consulta pública do PesqEle.

O registro não significa que o TSE aprovou ou certificou previamente o resultado. A Justiça Eleitoral dá publicidade às informações metodológicas e pode analisar questionamentos quando provocada. Empresas, partidos, candidatos, Ministério Público e demais legitimados podem pedir acesso a dados e apresentar impugnações nos casos previstos.

O que está proibido a partir deste domingo

As enquetes eleitorais não podem ser criadas ou mantidas com perguntas do tipo “em quem você votaria?”, “quem venceu o debate?” ou “qual candidato representa melhor o RN?” quando relacionadas ao processo eleitoral e apresentadas como medição de preferência. A vedação alcança mecanismos informais, mesmo quando o organizador avisa que a votação “não tem valor científico”.

Também é arriscado publicar percentuais de uma consulta de seguidores como se fossem retrato do eleitorado. A apresentação visual, o texto e o contexto contam: chamar de “sondagem”, “termômetro” ou “levantamento” não afasta a regra se, na prática, o conteúdo for uma enquete eleitoral.

Veículos, influenciadores e administradores de páginas devem retirar mecanismos de enquetes eleitorais e evitar republicar seus resultados. O cuidado vale também para conteúdos antigos que permaneçam ativos e continuem recebendo votos durante a campanha.

Cuidados ao compartilhar números

Antes de repassar uma pesquisa, confira o código de registro, a data do campo e a abrangência. Um levantamento nacional não descreve automaticamente o cenário do Rio Grande do Norte; uma pesquisa feita apenas em Natal não representa todo o estado. Resultados de períodos diferentes também não devem ser comparados sem considerar mudanças de método e amostra.

Margem de erro não é garantia de que o resultado real estará exatamente dentro de um intervalo, e empate técnico depende dos números e da margem de cada levantamento. Tendências são mais bem avaliadas em séries de pesquisas metodologicamente comparáveis.

A proibição das enquetes está no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.747/2026. O TSE mantém uma página de pesquisas eleitorais com acesso ao sistema, normas e orientações.

O Agora RN não realizará enquetes eleitorais durante a campanha e identificará o registro de toda pesquisa que divulgar.