Governo endurece regras para garantir cumprimento do frete mínimo e evitar distorções no setor

Medidas ampliam fiscalização e responsabilizam empresas em meio à pressão do diesel e risco de paralisações

O governo federal deve anunciar um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário, em vigor desde 2018. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, empresas que descumprirem os valores estabelecidos passarão a ser “efetivamente responsabilizadas”, em uma tentativa de ampliar a efetividade da política.

A iniciativa ocorre em um contexto de pressão sobre o custo do transporte, com a alta do preço do diesel influenciada pelo cenário internacional e pela guerra envolvendo o Irã, além de sinais de insatisfação entre caminhoneiros, que avaliam a possibilidade de mobilizações. O governo busca evitar paralisações semelhantes às registradas em 2018, que tiveram impacto amplo sobre a economia.

De acordo com o ministro, a fiscalização já foi intensificada nos últimos meses, tanto por meio eletrônico quanto em operações de campo conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda assim, o Executivo reconhece que as ações não foram suficientes para assegurar o cumprimento integral da tabela.

Criada pela Lei 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros, a política estabelece valores mínimos para o transporte de cargas, com o objetivo de garantir remuneração básica aos motoristas e reduzir práticas consideradas predatórias no mercado. O governo avalia, no entanto, que o modelo atual apresenta baixa efetividade.

A proposta em elaboração prevê mudanças estruturais, com ampliação da capacidade de fiscalização e aplicação de sanções. Entre as medidas em análise está a responsabilização não apenas dos transportadores, mas também de contratantes e controladores das empresas envolvidas em irregularidades.

Segundo Renan Filho, o objetivo é interromper práticas ilegais, desestimular a reincidência e corrigir distorções no setor. A expectativa do governo é que o reforço regulatório contribua para assegurar “remuneração justa” aos caminhoneiros e melhorar a eficiência logística, em um momento de sensibilidade para os custos de transporte no país.