José Dias critica falhas do governo com emendas e orçamento

O parlamentar classificou o comportamento do Executivo como um "descumprimento absoluto" da lei

Nesta terça-feira (3), durante a sessão plenária que marcou o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado José Dias (PL) fez críticas ao Governo do Estado em relação ao descumprimento de emendas impositivas e à recente publicação do orçamento. O parlamentar destacou a falha na categorização das emendas no documento oficial e a reincidência no não pagamento de valores já judicializados.

José Dias iniciou seu pronunciamento abordando a publicação do orçamento que, segundo ele, desconsiderava o caráter impositivo de diversas emendas. O deputado revelou ter sido surpreendido pela notícia, inicialmente classificando a ação como "falência mental" por se tratar de uma determinação constitucional. Contudo, ele informou que o próprio líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, havia comunicado que o erro seria corrigido, com a republicação do orçamento. "Parece que pode ter sido isto. Erro crasso de não observarem que as emendas eram impositivas", afirmou o parlamentar, que aguarda a correção.

O foco principal da fala do deputado, no entanto, recaiu sobre o histórico de não cumprimento das emendas. José Dias detalhou que, em 2024, a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar R$ 1,7 milhão em emendas, o que representava aproximadamente 40% do total devido. O parlamentar ressaltou que a questão foi levada à Justiça, que deu ganho de causa aos deputados, com trânsito em julgado. "Era para ter sido pago o ano passado. Estamos aí com um descumprimento de uma determinação judicial", lamentou, informando que já foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) uma execução forçada.

Para o exercício de 2025, o cenário se repetiu, com o governo deixando de pagar cerca de R$ 2,5 milhões em emendas. José Dias relatou que esta é a quarta ou quinta vez que recorre ao TJRN para garantir o cumprimento de um "simples direito constitucional". O deputado destacou a destinação dessas emendas, com mais de 90% dos recursos voltados para a saúde. Outras destinações incluíam o Instituto Geográfico do Rio Grande do Norte, a Fundação Zé Augusto – para a recuperação da capelinha onde Padre João Maria celebrava, no antigo leprosário – e a assistência a animais, com uma emenda de R$ 30 mil que também não foi paga.

O parlamentar classificou o comportamento do Executivo como um "descumprimento absoluto" da lei e uma "falta de responsabilidade pública e social". José Dias elogiou a postura do TJRN, que, segundo ele, tem sido "coerente" e emitido decisões que obrigam o respeito à lei. Ao concluir seu pronunciamento, o deputado afirmou que o tema do cumprimento da lei e da responsabilidade do voto será uma constante em suas falas ao longo do ano. "Não adianta nós chorarmos aqui a incompetência, o desrespeito, os absurdos dos administradores e dos governantes e nós nos omitirmos do voto", finalizou, expressando a esperança de que o eleitor potiguar "saiba corrigir este ano".

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.