Trump abre processo contra Moraes por censura na Justiça dos EUA

Com 62 páginas, o documento alega que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial”

A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (6) no Distrito Central da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o magistrado teria promovido censura a cidadãos e empresas americanas. A petição foi apresentada pela plataforma Rumble, controlada pela Trump Media, e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Com 62 páginas, o documento alega que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial” com base em investigações conduzidas no Brasil, incluindo o inquérito das fake news e uma apuração recente envolvendo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo a ação, as determinações do ministro teriam forçado empresas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários sediados em território americano.

Os advogados da Trump Media argumentam que as ações do ministro seriam ilegais por aplicarem leis brasileiras fora do Brasil, e pedem que a Justiça dos EUA reconheça a impossibilidade de executar essas ordens em solo americano. Além disso, solicitam medidas como:

• Declaração de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais;
• Concessão de liminar que impeça a aplicação dessas ordens nos Estados Unidos;
• Proibição de que o ministro acione empresas como Apple e Google para remover o aplicativo Rumble de suas lojas;
• Indenizações por supostos danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
• Reconhecimento da responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações;
• Outras medidas que o tribunal considerar cabíveis.

A petição afirma ainda que o ministro teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, embora a empresa não possua operação direta no país. Segundo a Trump Media, isso configuraria uma atuação “ultra vires”, ou seja, além da autoridade legal de Moraes.

Procurado pela CNN, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso até o momento.

Interlocutores da empresa americana afirmaram ao veículo que o processo representa um “teste histórico” sobre os limites da atuação de autoridades estrangeiras frente às garantias constitucionais dos Estados Unidos.

A Justiça americana ainda não decidiu se aceitará ou não julgar o caso.

Fonte: CNN