TSE flexibiliza prazo para solicitar transporte especial nas eleições

A mudança foi incluída na Resolução-TSE nº 23.753/2026 e busca ampliar o acesso ao transporte para facilitar o exercício do voto por pessoas que dependem do serviço.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma mudança nas regras do programa Seu Voto Importa que permite aos tribunais regionais eleitorais (TREs) analisar solicitações de transporte especial apresentadas a menos de 20 dias da eleição. A decisão foi tomada na sessão administrativa desta quinta-feira (15).

Com a alteração, os TREs poderão avaliar pedidos feitos fora do prazo previsto, desde que as condições locais e a viabilidade operacional permitam o atendimento. Antes, a norma estabelecia o limite de até 20 dias antes da votação para solicitar o serviço.

O programa Seu Voto Importa oferece transporte especial individual gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, além de situações previstas na resolução.

A mudança foi incluída na Resolução-TSE nº 23.753/2026 e busca ampliar o acesso ao transporte para facilitar o exercício do voto por pessoas que dependem do serviço.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.