Allyson e Álvaro Dias prometem ajuste na Previdência, mas não detalham proposta

Ex-prefeitos de Mossoró e Natal citam gestões municipais como exemplo, mas evitam detalhar ações práticas para o déficit bilionário do RN

 

Os pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL) afirmaram que, se eleitos, pretendem enfrentar o déficit da Previdência do Estado com foco em responsabilidade fiscal e reorganização das contas públicas. Nenhum dos dois, porém, apresenta medidas concretas para reverter o desequilíbrio estrutural do sistema.

O AGORA RN procurou os principais pré-candidatos ao governo para tratar sobre o tema após uma reportagem publicada na semana passada mostrar que o regime próprio de Previdência do Rio Grande do Norte fechou 2025 com um rombo de mais de R$ 2 bilhões. Dos três nomes que lideram a corrida no Estado, apenas Cadu Xavier (PT) não respondeu.

Dados apresentados na prestação de contas do Governo do RN mostram que, em 2025, o sistema previdenciário estadual arrecadou R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões alcançaram R$ 5,559 bilhões. A diferença — superior a R$ 2 bilhões — precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, reduzindo a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Além do déficit financeiro, o modelo previdenciário enfrenta um problema estrutural: o número de aposentados e pensionistas cresce em ritmo superior ao de servidores ativos, o que pressiona o regime de repartição simples, no qual as contribuições atuais financiam os benefícios correntes.

Em sua resposta, Allyson Bezerra associou o enfrentamento do problema à experiência administrativa que ele teve como prefeito de Mossoró. Ele afirma que pretende aplicar no Estado uma estratégia semelhante à adotada no município.

“A partir de 2027, nós vamos enfrentar esse tema da responsabilidade fiscal, assim como fiz em Mossoró quando assumi a prefeitura. O município devia o 13º aos servidores, havia salários atrasados para terceirizados, consignados em atraso, o que impedia os servidores de fazer empréstimos, além de pendências com a previdência, um débito de R$ 233 milhões à época, e dívidas com o INSS e o Pasep”, declarou.

Segundo o ex-prefeito, a situação encontrada à época era de crise administrativa e financeira. “A prefeitura vivia, de fato, um caos, uma crise administrativa e financeira. Nós enfrentamos essa realidade e, hoje, Mossoró tem nota A na Capag. O governo do Estado é nota C, a capital também é nota C, enquanto Mossoró alcançou nota A. Isso demonstra responsabilidade fiscal, organização administrativa e equilíbrio financeiro”, afirmou.

Allyson também destacou a situação atual da previdência municipal como exemplo de gestão. “Hoje, a Previdência do município conta com um saldo superior a R$ 226 milhões no Previ Municipal. Essa é a experiência de quem organizou um ente público, tanto administrativa quanto financeiramente. E é assim que farei no Governo do Estado a partir de 2027. O cidadão do Rio Grande do Norte terá, de fato, um governo que se preocupa com a responsabilidade fiscal para garantir capacidade de investimento.”

Apesar do diagnóstico e da comparação com Mossoró, o pré-candidato não especificou quais medidas pretende adotar para lidar com o déficit estadual, que envolve um volume muito superior de recursos e um número significativamente maior de beneficiários.

Álvaro Dias, por sua vez, enfatizou o caráter estrutural do problema e criticou a condução das contas públicas no Estado. Para ele, o déficit previdenciário compromete não apenas o presente, mas também a capacidade de desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“O rombo de mais de R$ 2 bilhões na Previdência estadual revela um problema estrutural sério que compromete o presente e limita o futuro do Rio Grande do Norte. Não é apenas um desequilíbrio contábil, é um modelo que deixou de se sustentar e que hoje sufoca a capacidade do Estado de investir e crescer”, afirmou.

O ex-prefeito de Natal também relacionou o cenário à crise fiscal mais ampla. “Esse cenário fica ainda mais preocupante quando surgem novos bloqueios no orçamento. Não estamos diante de um episódio isolado, mas de uma crise fiscal que se aprofunda rapidamente, fruto de decisões que não enfrentaram as causas reais do problema. O resultado é um Estado cada vez mais engessado, sem força para reagir”, declarou.

Assim como Allyson, Álvaro recorreu à experiência na administração municipal para sustentar sua proposta. “Eu vivi esse desafio na prática quando administrei Natal. Enfrentamos a questão previdenciária com seriedade, fizemos os ajustes necessários e colocamos o sistema nos trilhos. Hoje, o NatalPrev acumula resultados positivos consecutivos, com superávit atuarial e reconhecimento nacional pela sua solidez. Isso significa segurança para quem já contribuiu e tranquilidade para quem ainda está na ativa”, disse.

Ao comparar a realidade municipal com a estadual, o pré-candidato do PL destacou o crescimento das despesas previdenciárias. “No Estado, infelizmente, a realidade é outra. A despesa cresce em ritmo acelerado, a arrecadação não acompanha e o déficit se amplia. Isso drena recursos que deveriam estar chegando na ponta, em áreas essenciais, e impede o avanço que a população espera”, afirmou.

Álvaro também associou o problema ao impacto direto sobre a população. “E quem sente isso é o cidadão. Menos investimento significa menos obras, menos serviços de qualidade e menos oportunidades. A conta da ineficiência sempre chega para quem mais precisa do poder público”, declarou.

Apesar das críticas, a resposta também não apresentou medidas específicas para enfrentar o déficit, limitando-se à defesa de princípios gerais. “O caminho passa por responsabilidade fiscal, reorganização das contas e capacidade de gestão. É assim que se recupera a confiança, se atrai investimento e se cria um ambiente favorável ao desenvolvimento”, afirmou.

Problema estrutural

O cenário descrito pelos pré-candidatos encontra respaldo nos dados oficiais e nas avaliações técnicas do próprio governo. O sistema previdenciário estadual opera sem reservas acumuladas e enfrenta uma relação desfavorável entre contribuintes e beneficiários — hoje, cerca de 52% da massa de servidores é composta por inativos, enquanto 48% está na ativa.

Entre 2023 e 2025, segundo os dados da prestação de contas do governo, a receita previdenciária cresceu 9,4%. No mesmo período, por outro lado, a despesa aumentou 15%. Em termos absolutos, o resultado negativo cresceu mais de R$ 420 milhões em dois anos. Apenas de 2024 para 2025, a piora foi da ordem de R$ 300 milhões.

Além disso, regras como a paridade, que garante a determinados aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade, continuam pressionando as despesas. Embora essa regra não se aplique a novos servidores desde a reforma de 2003, seus efeitos ainda devem persistir por mais de uma década.

Segundo dados reunidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o RN tem a maior despesa com Previdência no País: 34% de toda a despesa vai para essa finalidade. O segundo lugar está bem atrás: o Rio de Janeiro, com 24%.

Medidas adotadas nos últimos anos, como a reforma previdenciária estadual de 2020 e a criação da previdência complementar em 2021, têm potencial de reduzir o déficit no longo prazo, mas não resolvem o problema imediato. No curto prazo, o Tesouro continua sendo responsável por cobrir a diferença entre arrecadação e despesas.

Outro desafio é a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial, que depende da participação de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado — Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A dificuldade de consolidar dados atualizados tem atrasado a formulação da proposta.

Raio-X do déficit da Previdência do RN

Resultado previdenciário

2023: R$ 1,600 bilhão
2024: R$ 1,721 bilhão
2025: R$ 2,021 bilhões

Fonte: Agora RN