Senado aprova pacote com reajustes para carreiras do Executivo e criação de cargos

Projeto reestrutura carreiras do funcionalismo, prevê recomposição salarial para categorias como auditores da Receita e fiscais do trabalho

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 10, em votação simbólica, um projeto que promove ampla reorganização de carreiras no Executivo federal, cria novos cargos e concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo. A proposta segue agora para sanção presidencial e tem impacto estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo projeções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O texto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu aprovação sem alterações em relação à versão anteriormente votada pela Câmara dos Deputados. Durante a análise no Senado, todas as emendas apresentadas foram rejeitadas após recomendação do relator.
 

Randolfe argumentou que eventuais mudanças obrigariam o retorno da matéria à Câmara, o que poderia atrasar a implementação dos reajustes previstos nos acordos firmados entre o governo federal e categorias do funcionalismo. No parecer, ele também apontou que algumas das emendas implicariam aumento de despesas sem estimativa de impacto fiscal ou tratariam de assuntos alheios ao objeto principal da proposta.

O projeto estabelece a criação de 17,8 mil cargos no Executivo federal. Desse total, 16.363 vagas serão destinadas ao Ministério da Educação, enquanto outras 1.500 ficarão vinculadas ao Ministério da Gestão. Além da ampliação do quadro de servidores, a iniciativa promove alterações na estrutura de diversas carreiras e nas regras de remuneração de funcionários públicos.

Embora haja previsão de impacto fiscal relevante a partir de 2026, parte das despesas será diluída ao longo do tempo. Isso ocorre porque a ocupação de muitos dos cargos depende da realização de concursos públicos e da abertura de novas unidades de ensino, o que tende a distribuir os gastos de forma gradual.

A maior parte do impacto orçamentário, contudo, está ligada à recomposição salarial de carreiras que já integram a folha de pagamento da União. Entre os grupos contemplados estão a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, que terão novas tabelas de remuneração a partir de abril de 2026.

Também estão previstos reajustes para médicos e médicos veterinários vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O projeto inclui ainda novas gratificações e mecanismos de progressão funcional para servidores públicos.

O texto aprovado institui ainda o chamado Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da área de educação. O mecanismo permite ampliar incentivos à qualificação considerando a experiência profissional acumulada ao longo da trajetória do servidor.

Outra novidade é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal. A função será destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.

Os servidores dessa nova carreira terão atuação descentralizada, podendo ser alocados em diferentes áreas do governo conforme a necessidade da administração.

A proposta também promove ajustes na estrutura de carreiras ligadas à área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), voltada a servidores que desempenham funções específicas na administração federal.