Aluguéis de poucos dias geram debate sobre regras em condomínios

Debate envolve direito de proprietários, finalidade residencial dos edifícios e segurança jurídica para investidores

A realização de aluguéis por temporada com duração de poucos dias tem gerado preocupação entre condomínios residenciais, principalmente em cidades com forte atividade turística, como Natal. O tema está em discussão na Justiça e envolve o conflito entre o direito de proprietários obterem renda com seus imóveis e a necessidade de preservar a finalidade residencial dos edifícios.

A advogada Mychelle Maciel explicou que a discussão ganhou força após decisões judiciais envolvendo a possibilidade de proibição das locações de curta duração em condomínios residenciais. Segundo ela, um dos principais pontos levantados pelos condomínios é o uso de apartamentos para estadias muito rápidas, de dois, três ou quatro dias.

De acordo com a especialista, esse modelo pode, em determinadas situações, se aproximar de uma atividade de hotelaria dentro de um ambiente residencial. “Estava havendo aluguéis por temporada muito curtos, que configurava hotelaria. Então, dois, três, quatro dias de diárias. Isso estava prejudicando realmente um âmbito residencial”, afirmou.

A advogada destacou que a discussão não envolve apenas moradores contrários ao modelo de locação, mas também investidores que adquiriram imóveis com a expectativa de gerar renda por meio do aluguel por temporada. Para Michelle, a ausência de regras claras pode gerar insegurança para todos os envolvidos.

“Quem investe para ter uma renda por temporada quer a garantia de que aquela convenção, que aquele condomínio vai permitir. E ele pode perder. O Estado pode perder, o turismo pode perder, se isso não ficar devidamente esclarecido”, declarou.

Enquanto não há uma definição definitiva sobre o tema, a orientação é que os condomínios discutam internamente a regulamentação das locações. Segundo a advogada, a convenção condominial pode estabelecer regras sobre a permissão ou restrição desse tipo de aluguel.

A recomendação também vale para quem pretende comprar um imóvel com objetivo de exploração por temporada. Michelle orienta que investidores consultem previamente a convenção do condomínio para verificar se há previsão para esse tipo de uso.

O debate tem impacto direto no mercado imobiliário de Natal e em outros destinos turísticos do Rio Grande do Norte, como Pipa, onde o aluguel de curta duração é uma prática comum. Segundo a advogada, a regulamentação do setor é aguardada por moradores, síndicos e investidores em busca de maior segurança jurídica.

 

Por O Correio de Hoje