Julgamento sobre Alexandre de Moraes pode ser adiado para dezembro; entenda

Ministro Flávio Dino suspendeu a análise por até 90 dias após sessão marcada por divergências entre integrantes da Corte sobre a condução dos processos relacionados ao caso Banco Master

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro poderá permanecer suspenso até dezembro. A interrupção ocorreu após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo durante a sessão desta terça-feira (15).

O pedido de vista permite a suspensão da análise por até 90 dias. Dino, no entanto, pode devolver o processo ao plenário antes do término desse período, caso conclua a análise antecipadamente.

A sessão foi marcada por uma discussão sobre a forma como os processos relacionados ao caso vêm sendo conduzidos. Antes de os ministros avançarem para o mérito da questão envolvendo Moraes, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem e defendeu que dois procedimentos fossem analisados conjuntamente.

Gilmar propõe unificação de processos

A proposta apresentada por Gilmar Mendes envolve as Petições 16.662 e 16.704.

A Petição 16.662 reúne um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material contém mensagens atribuídas ao ex-banqueiro com referências ao ministro Alexandre de Moraes e estava no centro da sessão realizada nesta terça-feira.

Já a Petição 16.704 trata de questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça em investigações envolvendo o caso Banco Master. O processo tinha julgamento previsto para 23 de setembro.

A proposta de Gilmar também prevê uma nova distribuição da relatoria caso os procedimentos sejam reunidos, além da identificação de magistrados citados nos processos relacionados ao Banco Master que eventualmente apresentem indícios de recebimento de valores ou benefícios.

Fachin rejeita unificação dos casos

O presidente do STF, Edson Fachin, votou contra a proposta de reunir os dois processos. Segundo a argumentação apresentada pelo ministro, os procedimentos possuem objetos diferentes e, por isso, deveriam continuar sendo analisados separadamente.

Fachin também defendeu que cabe à Presidência do Supremo conduzir a relatoria quando surgem elementos envolvendo integrantes da própria Corte. Para ele, a questão deveria ser submetida ao plenário.

André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Fachin. Do outro lado, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram a posição apresentada por Gilmar Mendes.

Com isso, o placar terminou em 4 votos a 3 pela manutenção da análise separada dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação. Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli informou suspeição por motivo de foro íntimo.

Pedido de vista interrompe análise do mérito

Com a solicitação de Flávio Dino, a discussão sobre o mérito do caso foi interrompida. De acordo com a CNN Brasil, o prazo de até 90 dias para a devolução do processo pode levar a retomada da análise para dezembro, embora o ministro possa devolver os autos antes desse período.

A discussão processual acabou impedindo que o STF avançasse sobre o ponto central que havia motivado a sessão.

A previsão era que os ministros analisassem inicialmente uma questão levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade do procedimento. Caso a nulidade fosse rejeitada, a Corte avaliaria posteriormente se a investigação envolvendo Alexandre de Moraes poderia continuar.

A partir do pedido de vista, portanto, a definição sobre esses pontos fica temporariamente suspensa.