Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Cruz

A magistrada fundamentou a decisão em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

A Justiça Estadual suspendeu, nesta sexta-feira (11), os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz para o biênio 2027-2028. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

A ação popular foi ajuizada pelos advogados Dalyson Marlon da Silva Souza e Álvaro José da Silva Aguiar, que questionaram a realização antecipada da eleição para o segundo biênio da legislatura.

A magistrada fundamentou a decisão em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), segundo os quais a eleição para o segundo biênio deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
 

Com a decisão, a Câmara fica impedida de dar posse à chapa eleita antecipadamente, formada por Fábio Rodrigues Dias, Francisco Erivan Justino, Israel dos Santos Fernandes, Gilliard da Silva, Nayara Karine Fonseca Gomes e Roberto Teixeira da Silva. Um novo pleito deverá ser convocado a partir de outubro de 2026.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.