Ministros do STF veem poucas chances de Moraes recuar em restrições a Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro recorreu na semana passada contra trechos da decisão do ministro.

Ministros do STF avaliam, reservadamente, não haver chances de Alexandre de Moraes reconsiderar as restrições de visitas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação ocorre em meio a recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. A apuração é de Teo Cury, da CNN Brasil.

A defesa de Bolsonaro recorreu na semana passada contra trechos da decisão do ministro. A decisão proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos até o fim das eleições deste ano.

O recurso pede que Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, os advogados solicitam que o agravo regimental seja julgado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual o ministro faz parte.

Moraes concedeu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as restrições de visitas ao ex-presidente. O prazo foi estabelecido na mesma decisão questionada pela defesa.

A defesa afirma que Moraes já havia suspendido o direito de Bolsonaro receber visitas por 30 dias. A medida foi aplicada como sanção disciplinar após a divulgação de carta em que o ex-presidente apoiou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Além dessa penalidade, o ministro estabeleceu duas restrições válidas até o fim das eleições de 2026. Ficam proibidas visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.

Os advogados sustentam que a decisão amplia indevidamente o alcance do artigo 15 da Constituição, que trata da suspensão de direitos políticos de condenados. Segundo a defesa, o dispositivo se aplica apenas à capacidade eleitoral e não pode fundamentar restrições à liberdade de expressão.

A defesa alega ainda que a proibição de divulgação de manifestos “por qualquer meio” configura censura prévia. Os advogados também argumentam que a expressão “finalidade político-eleitoral” não apresenta critérios objetivos que permitam a Bolsonaro identificar previamente quais visitas seriam consideradas irregulares.