Novas empresas de ônibus devem começar a operar até julho de 2027

Com licitação inédita, Prefeitura prevê assinar contratos entre dezembro e janeiro; vencedoras terão prazo para renovar a frota, contratar trabalhadores e estruturar garagens

As empresas que vencerem a licitação do transporte público de Natal deverão começar a operar o sistema até julho de 2027, de acordo com o cronograma apresentado nesta segunda-feira 3 pela Prefeitura. Antes disso, o Município espera assinar os contratos entre o fim de dezembro deste ano e o início de janeiro, após a conclusão da concorrência nacional.

Após anos de espera, o edital será publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira 4. A partir da publicação, empresas e consórcios terão 90 dias para entregar a documentação e as propostas. Depois da assinatura dos contratos, as concessionárias passarão por um período de mobilização para investir na frota, contratar trabalhadores e organizar as garagens.

“Nós temos 90 dias para que as empresas possam se habilitar e esperamos que, no final de dezembro ou começo de janeiro, possamos assinar os contratos para que haja essa transição e, a partir do meio do ano, em julho, no mais tardar, a gente possa realizar essa grande mudança no sistema de transporte de Natal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire (União), em coletiva de imprensa no Palácio Felipe Camarão.

Segundo a Prefeitura, a licitação prevê aumentar de 54 para 85 o número de linhas de ônibus na capital potiguar e ampliar em 74% a quantidade de viagens realizadas nos dias úteis. Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, o total deverá passar das atuais 1.820 para 3.167 viagens diárias. O intervalo médio será de 12 minutos nas linhas de maior procura e poderá chegar a, no máximo, 30 minutos nos itinerários de menor demanda.

Segundo ela, o aumento de linhas vai promover uma “ocupação territorial da nossa cidade”.

A tarifa cobrada dos passageiros deverá permanecer em R$ 5,20. O novo modelo, porém, vai separar a tarifa pública, paga pelo usuário, da tarifa técnica, correspondente ao custo efetivo da operação. A diferença será coberta pela Prefeitura por meio de subsídio público — uma novidade no sistema de transporte de Natal.

As empresas disputarão a concessão apresentando propostas para o valor da tarifa técnica. Segundo a administração municipal, a adoção do subsídio pretende tornar a licitação mais atrativa, assegurar previsibilidade financeira às futuras operadoras e evitar que todo o custo do serviço seja transferido aos passageiros.

Atualmente, a remuneração das empresas depende principalmente da arrecadação com as passagens. Com o novo modelo, a Prefeitura afirma que poderá exigir o cumprimento de metas de qualidade como condição para o pagamento dos recursos públicos.

A Câmara Municipal autorizou o pagamento do subsídio e prorrogou a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as operadoras em outubro de 2025. O edital também foi atualizado para incorporar benefícios criados posteriormente, entre eles a gratuidade aos domingos e o passe livre para estudantes da rede municipal. Além disso, a modelagem precisou considerar as mudanças previstas no Marco Legal do Transporte Coletivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. As novas regras alteram aspectos da organização e do financiamento dos sistemas municipais.

O contrato terá duração de 15 anos e estabelecerá a instalação gradual de ar-condicionado em toda a frota. Os ônibus também deverão oferecer Wi-Fi e contar com câmeras de segurança e de ré. A operação será monitorada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), responsável por fiscalizar itinerários, horários e indicadores de qualidade. “Se há investimento público, precisa haver qualidade no serviço para que possa ser pago esse investimento”, afirmou a secretária.

A renovação da frota também integra as exigências da concessão. Os ônibus atualmente em circulação têm idade média próxima de 11 anos, enquanto o limite permitido é de 12. A modelagem prevê reduzir a média para seis anos ao longo do contrato.

Memória

Classificada pela Prefeitura como a segunda maior concessão do Município, atrás apenas do serviço de limpeza urbana, a licitação foi preparada com o apoio de uma consultoria da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada em 2023.

O desenho da nova rede considerou mais de 1,8 mil contribuições apresentadas em uma consulta pública realizada em 2021, além das discussões de uma audiência pública promovida em 2024. O processo também contou com a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Natal nunca conseguiu concluir uma licitação para formalizar a concessão do transporte coletivo. Atualmente, seis empresas prestam o serviço sem contratos decorrentes de concorrência pública. Em 2017, duas licitações foram abertas, mas não receberam propostas. À época, as operadoras alegaram que as regras não garantiam condições econômicas para a prestação do serviço.

Na nova tentativa, a Prefeitura aposta na separação entre as tarifas pública e técnica, no subsídio municipal e na reorganização das linhas para atrair empresas e viabilizar a concessão.