Brasil tem 19 milhões de nanoempreendedores; categoria poderá ficar livre de impostos

Nova categoria contempla trabalhadores com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil e que não são MEIs

O Brasil possui pelo menos 19 milhões de trabalhadores que se enquadram na categoria de nanoempreendedor, criada no contexto da reforma tributária. A estimativa consta em um estudo encomendado pela Natura e elaborado pelo economista Fernando Blumenschein. O grupo reúne profissionais que atuam em atividades de pequena escala, muitas vezes como forma de complementar a renda, como manicures, costureiras, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos.

Para ser classificado como nanoempreendedor, o trabalhador precisa ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e não pode estar inscrito como Microempreendedor Individual (MEI). Diferentemente do MEI, não será necessário possuir CNPJ para fazer parte da categoria. No caso de motoristas e entregadores que trabalham com aplicativos, o limite anual é maior: R$ 162 mil.

Uma das principais diferenças está justamente na formalização. Pela regulamentação da reforma tributária, os nanoempreendedores não precisarão abrir CNPJ nem emitir nota fiscal e também ficarão dispensados do recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que começam a ser implementados em 2027.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a dispensa de CNPJ e de documentos fiscais foi formalizada no fim de agosto por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por representantes de estados e municípios. A medida ainda não estava oficializada quando o levantamento utilizado no estudo foi realizado.

Maioria dos nanoempreendedores está na informalidade

Dos 19 milhões de trabalhadores estimados pelo levantamento, aproximadamente 15,5 milhões atuam por conta própria sem CNPJ. O número corresponde a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões possuem cadastro empresarial, mas não estão enquadrados como MEI.

A nova categoria foi criada com o objetivo de contemplar trabalhadores que exercem atividades econômicas em pequena escala e que poderiam enfrentar dificuldades diante da burocracia exigida de empresas formalizadas. Na prática, parte desse público já não recolhe os atuais impostos sobre o consumo e poderá permanecer sem a cobrança dos novos tributos.

O estudo também aponta que 81,5% dos nanoempreendedores informais vivem com renda de até dois salários mínimos, enquanto 31,5% não concluíram o ensino fundamental. Os dados mostram um perfil socioeconômico diferente daquele observado entre os MEIs.

Mulheres representam parcela importante

A pesquisa estima que 5,3 milhões de mulheres estejam dentro do universo de nanoempreendedoras que poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo utilizado, por exemplo, por revendedoras de cosméticos. O número representa um potencial de alcance e não significa que todas essas mulheres já trabalhem atualmente nesse segmento.

Entre as nanoempreendedoras, cerca de 44% trabalham menos de 40 horas por semana, característica associada ao uso da atividade como complemento de renda ou como uma alternativa mais flexível de trabalho.

Um exemplo é Cristina Regis, de 49 anos, moradora de Natal. Ela trabalha como recepcionista de um motel, com carteira assinada, e há mais de 18 anos complementa a renda com a venda de produtos da Natura.

Segundo ela, o rendimento com as vendas varia conforme o período. Em meses de menor movimento, a renda fica entre R$ 400 e R$ 500, enquanto datas comemorativas podem elevar o valor para aproximadamente R$ 1 mil.

Nordeste concentra alto índice de informalidade

O levantamento também aponta diferenças significativas entre as regiões brasileiras. No Nordeste, 89,8% dos nanoempreendedores não possuem CNPJ. No Norte, o percentual chega a 93%.

São Paulo aparece com o maior número absoluto de trabalhadores enquadrados na categoria, com aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores. Desse total, cerca de 2,8 milhões trabalham sem formalização.

Para os responsáveis pelo estudo, a dispensa de obrigações burocráticas é especialmente relevante diante do perfil de renda e escolaridade desse público. A avaliação é de que a exigência de CNPJ, emissão de notas fiscais e outras obrigações poderia representar um custo elevado para trabalhadores que movimentam valores relativamente baixos.

Nanoempreendedor não é o mesmo que MEI

Apesar de também representar uma forma de atividade econômica de pequena escala, o nanoempreendedor não deve ser confundido com o MEI. Uma das condições para estar na nova categoria é justamente não estar inscrito no regime de Microempreendedor Individual.

Outra diferença aparece na faixa de faturamento imediatamente superior. Entre trabalhadores que movimentam entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil por ano, o levantamento aponta maior nível de formalização, renda média mensal superior a R$ 4,6 mil e uma proporção de pessoas com ensino superior completo quase três vezes maior do que entre os nanoempreendedores.

Para Adriana Colloca, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (Abevd), as diferenças socioeconômicas precisam ser consideradas na regulamentação da reforma tributária para que a nova categoria consiga promover inclusão produtiva.

Outro ponto levantado pelo estudo envolve as empresas que compram produtos ou serviços desses trabalhadores. Como o nanoempreendedor não recolherá IBS e CBS, a empresa compradora não poderá aproveitar créditos desses tributos na operação, diferentemente do que ocorre quando a aquisição é feita de um fornecedor sujeito à tributação.