PGR pede ao STF para anular relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro

De acordo com a manifestação, o relatório tem 218 páginas, das quais cerca de 190 tratam de informações relacionadas a Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considere nulo o relatório da Polícia Federal que analisou mensagens e outros dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

O documento reúne conversas de Vorcaro com autoridades e dedica parte significativa do conteúdo a referências ao ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, porém, a forma como essa análise foi determinada e conduzida apresenta irregularidades.

Gonet afirma que Mendonça tomou a iniciativa de aprofundar a apuração sem que houvesse um pedido do Ministério Público ou da própria polícia. Além disso, segundo a PGR, a investigação passou a examinar possíveis elementos relacionados a Moraes sem uma autorização do Plenário do Supremo para investigar um ministro da Corte.

A extensão da análise também chamou a atenção da Procuradoria. De acordo com a manifestação, o relatório tem 218 páginas, das quais cerca de 190 tratam de informações relacionadas a Moraes.

PGR diz que Mendonça não poderia determinar apuração sobre Moraes

Na avaliação de Gonet, se o material da PF apresentasse indícios que justificassem uma investigação contra Moraes, o caminho correto seria encaminhá-lo ao presidente do STF para que o Plenário decidisse sobre a abertura de uma apuração.

A PGR argumenta que um ministro do Supremo não pode determinar diretamente que a polícia investigue outro integrante da Corte. Para Gonet, isso representaria uma extrapolação das atribuições judiciais e uma violação ao sistema acusatório.

O procurador-geral também afirma que a atuação de Mendonça teria transformado a polícia judiciária em instrumento de uma investigação conduzida pelo próprio magistrado.

Mensagens e contrato do Banco Master

O relatório da PF registra contatos e encontros entre Vorcaro e Moraes desde 2023. Também foram encontradas mensagens enviadas a um número atribuído ao ministro.

Em uma delas, Vorcaro demonstra preocupação com uma possível ação contra ele e cita a necessidade de procurar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o próprio Gonet.

Outro ponto mencionado pelos investigadores é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões.

A PF também identificou referências a eventos com a participação de Moraes em Londres. Segundo o relatório, os metadados de um arquivo relacionado ao contrato registravam “Ministro Alexandre de Moraes” como usuário responsável pela última alteração.

Conversas com Paulo Gonet

As mensagens também registram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet. Segundo a PF, os dois chegaram a conversar por telefone.

O relatório afirma ainda que Gonet teria pedido ao banqueiro que pagasse a passagem e a hospedagem de seu filho para um evento jurídico patrocinado pelo Banco Master em Londres. O procurador-geral participou do evento como palestrante.

Apesar dos elementos reunidos, a PF fez uma ressalva: não realizou diligências específicas para investigar ministros do STF ou integrantes do Ministério Público e não apontou a prática de crime por Moraes.

O relatório também não concluiu que o ministro tenha interferido em investigações ou atendido a pedidos feitos por Vorcaro.

Caso será analisado pelo Plenário do STF

Moraes não é investigado formalmente no inquérito neste momento. Após receber o material da PF, Mendonça determinou a separação dos documentos, abriu vista para a PGR e decidiu levar os novos elementos ao Plenário do STF. Caberá aos ministros analisar o conteúdo e definir os próximos passos.

O despacho de Mendonça não atribui crime a Moraes. Os autos, que estavam sob sigilo, também foram tornados públicos.