Câmara e Senado fazem força-tarefa para acabar com taxa das blusinhas

Câmara e Senado devem votar nesta quinta-feira (3) a MP que prevê o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulam uma força-tarefa nesta quinta-feira (3) para garantir a aprovação da medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. A cobrança de 20% incide atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.

A estratégia ocorre no último dia do esforço concentrado do Congresso e busca evitar que a medida provisória perca a validade em 8 de setembro. Segundo a CNN Brasil, Motta pretende levar o texto à votação na Câmara, enquanto Alcolumbre sinalizou que o Senado poderá analisar a proposta imediatamente após a conclusão da votação pelos deputados.

A expectativa era de que a MP fosse apreciada na quarta-feira (2), mas a Câmara encerrou os trabalhos antes de analisar a matéria. No mesmo dia, a comissão especial aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que precisou negociar alterações diante da resistência de representantes do setor produtivo.

O texto prevê ainda avaliações periódicas sobre os efeitos da medida na economia. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da MP. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará avaliações semestrais, enquanto o Congresso deverá realizar uma análise anual.

Entre os pontos que serão acompanhados estão os impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio nacional, preços, volume de compras internacionais, diferença entre produtos importados e nacionais e arrecadação.

O relatório também autoriza o governo federal a estabelecer limites de quantidade ou frequência para compras internacionais feitas por pessoa física. A medida tem como objetivo evitar o fracionamento de encomendas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais.

A proposta determina que setores como têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos sejam incluídos nas avaliações dos impactos da nova regra.

Algumas medidas que chegaram a ser discutidas ficaram fora do texto final. Entre elas estão a obrigação de utilização dos Correios pelas empresas beneficiadas e a criação de um sistema de cashback para consumidores. Segundo os parlamentares, a possibilidade de devolução de valores deverá ser discutida no âmbito da reforma tributária.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional, dentro das regras do programa Remessa Conforme. A tributação foi criada com o objetivo de regularizar as compras internacionais e adequá-las às normas da Receita Federal.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a nova regra terá sua entrada em vigor definida pelo governo. O Poder Executivo terá até 180 dias após a publicação da lei para implementar as mudanças.

A articulação para avançar com o fim da cobrança ganhou força após um almoço realizado na semana passada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Davi Alcolumbre e Hugo Motta. O acordo busca garantir a aprovação da MP antes do prazo final de validade.