Comissão da Câmara de Natal prorroga prazos para defesa de Brisa Bracchi contra processo de cassação

Colegiado decidiu contar apenas dias úteis para a defesa prévia da vereadora

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), decidiu redefinir os prazos do processo e prorrogou o período para apresentação da defesa prévia da parlamentar. A deliberação ocorreu em reunião realizada nesta terça-feira 16 e altera o calendário inicial dos trabalhos, ao estabelecer que os prazos passam a considerar apenas dias úteis.

Com a mudança, o prazo de dez dias para a defesa, que se encerraria nesta quarta-feira 17, foi estendido até sexta-feira 19. A comissão é presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), tem como relator o vereador Daniell Rendall (Republicanos) e conta ainda com o vereador Tárcio de Eudiane (União) como membro.

Segundo a presidente do colegiado, a expectativa é concluir a fase inicial do processo ainda neste mês. “A expectativa é que, até o final de dezembro, possamos concluir essa primeira etapa, para que, dependendo do resultado, possamos dar continuidade ou não aos trabalhos da comissão”, afirmou Samanda Alves.

O relator Daniell Rendall explicou que, após o recebimento da defesa, terá cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. “Caso a defesa seja entregue no dia 19, definimos que nosso parecer deverá ser apresentado até o dia 24, e se for necessário, até o dia 29, já que o dia 24 é ponto facultativo”, detalhou o parlamentar durante a reunião.

Concluída a elaboração do relatório inicial, caberá à presidência da comissão convocar nova reunião para a deliberação sobre o parecer, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência. Dependendo do conteúdo do relatório, o processo poderá ter desdobramentos distintos já na próxima etapa.

De acordo com o procurador-geral da Câmara Municipal, Gustavo Sousa, caso o relator se manifeste pela descontinuidade do processo e a comissão acompanhe o entendimento, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário da Casa. “Se esse primeiro relatório for pela descontinuidade do processo e a comissão acatar, precisará ser submetido ao plenário, numa sessão extraordinária, já que a Câmara vai estar em recesso”, explicou.

O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e teve a abertura aprovada na sessão ordinária de 26 de novembro. A acusação sustenta que a parlamentar teria utilizado uma emenda parlamentar para financiar um evento de caráter político-partidário, o que, segundo o denunciante, configuraria desvio de finalidade no uso de recursos públicos.