MP defende que vereador devolva R$ 20 mil por festa de aniversário com verba pública

Caso envolve a realização do chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”, ocorrido no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) defendeu na Justiça que o vereador de Natal Luciano Nascimento (PSD) seja condenado a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos por uso indevido de verba municipal para custear um evento realizado em 2022. O caso envolve a realização do chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”, ocorrido no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital.

Um parecer foi encaminhado ao Judiciário pelo promotor de Justiça Christiano Baía Fernandes de Araújo dentro de uma ação popular que questiona o financiamento público do evento. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade na aplicação do recurso público, uma vez que a despesa teria servido à promoção pessoal do parlamentar.
 

No documento, o MP sustenta que ficou caracterizado prejuízo ao erário municipal.

A ação popular foi apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, que acusa o vereador de ter utilizado recursos públicos destinados a festas tradicionais para financiar seu próprio aniversário.

Para o evento, a Prefeitura do Natal contratou o cantor Giannini Alencar por R$ 20 mil. O pagamento foi feito com recursos vinculados ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.

O evento ocorreu em julho de 2022, no bairro Nazaré, considerado reduto eleitoral do vereador. A festa contou com palco, atrações musicais e ampla divulgação em blogs e redes sociais, além da presença do próprio parlamentar.

Para o advogado, a destinação do recurso violou o princípio da impessoalidade que deve orientar a administração pública, ao vincular recursos do orçamento a um evento identificado com o nome do vereador.

No parecer enviado à Justiça, o Ministério Público também analisou outros pedidos feitos pelo autor da ação, mas indicou que parte deles não se enquadra no escopo de uma ação popular. Entre os pedidos rejeitados pelo órgão, estão a responsabilização política do vereador e o eventual afastamento do cargo.

O promotor argumenta que a ação popular tem como objetivo principal anular atos que causem prejuízo ao patrimônio público e determinar o ressarcimento dos valores eventualmente gastos de forma irregular.

Também foi afastado o pedido para que a Justiça determine que o município seja proibido, no futuro, de autorizar eventos que utilizem o nome ou imagem do vereador.

Além da manifestação no processo, o Ministério Público informou que encaminhou representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para avaliar a adoção de outras medidas, incluindo eventual apuração de improbidade administrativa.

O vereador Luciano Nascimento já havia se manifestado publicamente sobre o caso, negando irregularidades e defendendo o caráter social do evento. Em entrevista à rádio 98 FM Natal, ele afirmou que o aniversário tinha caráter solidário e oferecia serviços à população.

“Quem me conhece e quem conhece o evento sabe que é um evento totalmente solidário. Pela manhã, a gente faz uma grande ação social com médicos, com dentistas, psiquiatras, psicólogos. É distribuição de lancheiras, picolés, fazemos uma grande festa, uma grande ação social. E à tarde, apresentações culturais”, declarou.

O parlamentar também afirmou que não destinou emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o envio de recursos foi uma ação discricionária da Prefeitura.

Cassação

Em novembro de 2025, o caso foi discutido na Câmara Municipal de Natal. Por 21 votos a 5, os vereadores rejeitaram a abertura de um processo de cassação contra Luciano Nascimento. O pedido foi apresentado pelo mesmo advogado que moveu a ação popular.

Fonte: Agora RN