Concurso da PM do RN tem provas adiadas após decisão do STF

Decisão atende recurso da Defensoria Pública e envolve discussão sobre vagas para pessoas com deficiência, cotas raciais e possível reabertura das inscrições

As provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), que seriam aplicadas neste domingo 14, foram adiadas após uma decisão judicial relacionada a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona regras do edital referentes à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), à distribuição de vagas destinadas a Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e à possibilidade de reabertura das inscrições.

O adiamento foi anunciado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pela execução do certame. Segundo o instituto, a medida foi adotada de forma cautelar, embora a Comissão Especial do Concurso Público e a própria banca ainda não tenham sido formalmente intimadas sobre o conteúdo integral da decisão.

De acordo com o comunicado, o tema já havia sido analisado pelas instâncias ordinárias da Justiça Estadual, que mantiveram inalteradas as regras previstas no edital elaborado pela Comissão Especial do Concurso.

Mesmo sem acesso ao teor completo da decisão judicial, os responsáveis pelo concurso optaram pela suspensão temporária da aplicação das provas para permitir a análise das determinações do STF e a adoção das providências necessárias por parte dos órgãos competentes.

O Idecan ressaltou que atua exclusivamente como banca executora do concurso, cabendo à Comissão Especial do Concurso Público a definição das regras editalícias e eventuais alterações no certame. Novas informações deverão ser divulgadas pelos canais oficiais da banca.

Concurso oferece 146 vagas

O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte oferece 146 vagas imediatas para os cargos de praças da saúde e praças músicos. Para ambas as funções, é exigida formação de nível superior e habilitação técnica na área específica.

Durante o Curso de Formação de Praças (CFP), os aprovados ingressam na condição de aluno-soldado e recebem remuneração de R$ 1.621. Após a conclusão da formação, o salário inicial passa para R$ 4.245,64.

As provas seriam aplicadas nas cidades de Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros.

Banca aguarda definições

O Idecan informou que aguarda a análise completa da decisão judicial para definir os próximos passos do concurso. A banca também esclareceu que eventuais adequações no edital dependerão das deliberações da Comissão Especial do Concurso Público e dos órgãos responsáveis pela condução do certame.