Ex-ministro da Justiça usou passagem falsa para justificar ausência no 8 de janeiro, diz PGR

Segundo o órgão, o documento usado pelo então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal não corresponde aos registros da companhia aérea

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, de apresentar um bilhete de passagem falso para justificar sua ausência no dia 8 de janeiro de 2023, data em que os Três Poderes foram invadidos em Brasília. Segundo o órgão, o documento usado pelo então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal não corresponde aos registros da companhia aérea Gol.

Nas alegações finais apresentadas nesta segunda-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que o localizador “MYIDST”, apresentado por Torres, não condiz com seus dados e que não há voos registrados em seu nome no trecho Brasília-Orlando, voo G3-9460, como alegado.

A PGR avalia que a falsificação indica uma tentativa deliberada de se ausentar e se eximir de responsabilidade pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Ainda segundo o órgão, essa atitude reforça a conduta omissiva de Torres frente aos alertas prévios recebidos pela Secretaria de Segurança Pública do DF.

De acordo com os advogados de defesa, a viagem aos Estados Unidos foi programada desde julho de 2022, e a passagem teria sido comprada em novembro do mesmo ano. Torres assumiu o cargo de secretário em 2 de janeiro de 2023, trabalhou até o dia 6 e afirmou estar de férias a partir do dia 9.

A defesa ainda afirma que o então secretário interino, Fernando Oliveira, foi avisado da substituição e assumiu a função no dia 6. Um Plano de Ações Integradas (PAI) teria sido elaborado previamente, e, segundo Torres, se tivesse sido seguido corretamente, os atos de invasão não teriam ocorrido.

Apesar dos argumentos apresentados, a PGR reforça que a Secretaria de Segurança Pública recebeu, em 6 de janeiro, um relatório da Força Nacional alertando sobre os riscos iminentes. Outros informes também mencionavam a expressão “Tomada de Poder” e o aumento de ônibus com manifestantes em direção a Brasília.

No dia 8 de janeiro, o efetivo policial disponível foi considerado insuficiente. As forças de segurança levaram cerca de duas horas para reforçar a atuação. Parte dos comandantes de batalhões da Polícia Militar do DF também estava de férias naquela data.

A Procuradoria sustenta que Anderson Torres ignorou alertas importantes e tinha um histórico de omissões que favoreceram o avanço dos atos golpistas. Para o Ministério Público, a justificativa de que ele estava “no lugar errado, na hora errada” não se sustenta. A acusação aponta que houve conivência com os organizadores das invasões.

Se condenado pelas acusações listadas pela PGR, Torres pode enfrentar pena de até 43 anos de prisão.