Prefeitura do Natal pede autorização para novo empréstimo para obras

Objetivo é permitir que Natal participe de todas as oportunidades abertas pelo Novo PAC

A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar pedindo autorização para contratar novos empréstimos, de até R$ 660 milhões, com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, o dinheiro seria usado em quatro programas federais: Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de propostas vinculadas ao Novo PAC.

A mensagem foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União) aos vereadores na última quarta-feira 3. O objetivo é permitir que Natal participe de todas as oportunidades abertas pelo Novo PAC, que exige documentação e autorizações legislativas ainda em 2025. Por isso, a gestão pediu que o projeto tramite em regime de urgência.

Nesta segunda-feira 8, duas comissões já aprovaram o texto: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Agora, a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara Municipal ainda nesta semana.

O dinheiro será destinado a um conjunto de obras consideradas estruturantes para a cidade. Na área da mobilidade, recursos do programa Pró-Transporte poderão ser usados para melhorar o transporte público e a circulação viária, incluindo novas vias, terminais, corredores de ônibus e intervenções que facilitem o deslocamento diário da população.

Com o Pró-Moradia, a Prefeitura pretende atuar em regiões com déficit habitacional, realizando obras que ajudem famílias de baixa renda, como melhorias em moradias, regularização e urbanização de comunidades.

O Pró-Cidade permite investir em projetos que modernizam áreas públicas, impulsionam atividades econômicas e valorizam espaços turísticos. A Prefeitura destaca que obras desse tipo ajudam a dinamizar o comércio, atrair investimentos privados e fortalecer o setor turístico.

O Saneamento para Todos deve financiar obras de drenagem, esgoto e infraestrutura básica – apontadas pela gestão como necessidades urgentes de Natal, especialmente na Zona Norte e Zona Oeste. A promessa é reduzir alagamentos e melhorar a qualidade ambiental.

A Prefeitura afirma que essas intervenções, juntas, formam um Plano Integrado de Transformação Urbana para ser executado ao longo dos próximos cinco anos.

O projeto deixa claro que os R$ 660 milhões são um teto, e que o valor final poderá ser menor, dependendo da aprovação técnica do governo federal, do Conselho Curador do FGTS e da capacidade financeira do município.

Também define que o Executivo pode oferecer como garantia parte das receitas que o município recebe do governo federal — como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — caso opte por um financiamento sem garantia da União.

Empréstimos

Esta é a terceira operação de empréstimo solicitada pela gestão do prefeito Paulinho Freire (União).

Em outubro, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões), junto ao Banco Mundial (Bird), para investimentos na área de assistência social.

Já em novembro, os vereadores permitiram que a gestão contrate um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) para a implantação do programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.

Os empréstimos deverão ser realizados através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) – pelo programa federal, estados e municípios podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União – em troca, devem cumprir metas fiscais.

Fonte: Agora RN