Justiça manda Prefeitura do Natal suspender contratação emergencial de médicos após ação da Coopmed

Na decisão, o juiz reconheceu que os argumentos da Coopmed apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão do processo.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira 16 que a Prefeitura do Natal suspenda um processo de contratação de serviços médicos para suas unidades de saúde.

A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN), uma das principais fornecedoras de mão de obra médica para a gestão municipal.

O motivo da suspensão foi a suspeita de irregularidades no processo, cujo valor estimado ultrapassa R$ 271 milhões. A Coopmed alegou que o edital apresentava exigências que poderiam limitar a participação de interessados, como a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo se tratando de contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.

Outro ponto questionado foi a exigência de índices econômico-financeiros considerados desproporcionais e sem justificativa clara. A cooperativa também apontou que a forma de disputa definida no edital não seria adequada para alguns dos serviços ofertados.

Na decisão, o juiz reconheceu que os argumentos da Coopmed apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão do processo. Ele destacou que a exigência de registro no CRA não se aplica a serviços médicos e que a Prefeitura não justificou os critérios econômicos exigidos dos participantes. Além disso, o magistrado apontou que o curto prazo entre a publicação do edital (12 de maio) e o encerramento da disputa (16 de maio) poderia prejudicar a concorrência.

O juiz afirmou ainda que a suspensão do certame não compromete, por ora, a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, uma vez que o atendimento nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde continua em funcionamento.

Com a decisão, o processo licitatório fica paralisado até que o caso seja julgado de forma definitiva. A Prefeitura do Natal será notificada para apresentar defesa em até 30 dias.

O que diz a Prefeitura

Após a decisão, a Secretaria Municipal de Saúde disse que a Prefeitura do Natal ainda não havia sido notificada até as 19h50 desta sexta-feira.

“No entanto, diante da veiculação de notícias sobre o tema, a Procuradoria-Geral do Município foi acionada e irá adotar as medidas jurídicas cabíveis com vistas à reversão da decisão, caso confirmada, e à garantia da continuidade do procedimento licitatório e dos serviços prestados à população”, afirmou a pasta.

“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação eficiente dos serviços públicos essenciais”, acrescentou.

Contratação

A contratação foi anunciada pela Prefeitura no início desta semana. Segundo aviso publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a “contratação emergencial” visava selecionar uma empresa para fornecimento de mão de obra de médicos para Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços.

Ao AGORA RN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, atualmente, os servidores prestados pela Coopmed são de natureza “indenizatória, sem cobertura contratual”. Daí a necessidade de abertura de uma contratação formal, da qual a Coopmed também pode participar, segundo a SMS.

“A contratação emergencial está estruturada em lotes, contemplando serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no âmbito da rede pública municipal. Os prestadores serão selecionados com base no critério de menor preço, observados o interesse público e a eficiência da administração”, afirmou a secretaria, em nota emitida na manhã desta sexta-feira, antes de a decisão ser proferida.

A Secretaria de Saúde ressaltou, ainda, que a contratação tem “caráter emergencial, excepcional e temporário, com a finalidade de evitar a descontinuidade na execução de serviços essenciais à população”.

Ainda de acordo com a pasta, os contratos decorrentes dessa contratação terão vigência máxima de 12 meses, podendo ser encerrados anteriormente, caso concluído o processo licitatório definitivo, cuja publicação está prevista para os próximos meses.

Agora RN