A concessão de auxílio financeiro aos permissionários do Complexo Turístico da Redinha foi regulamentada pela Prefeitura do Natal por meio de decreto publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o Decreto nº 13.365, o valor do benefício será de R$ 1.200 mensais, concedido de forma excepcional e temporária aos 32 permissionários atualmente vinculados ao espaço. O pagamento será mantido até que eles retomem, de forma efetiva, as atividades no Complexo, já sob o novo regime de concessão.
O auxílio de R$ 1.200, que era pago mensalmente desde 2022, foi suspenso no final de abril. A interrupção do repasse, sem aviso prévio, gerou revolta por parte dos trabalhadores para cobrar respostas da Prefeitura.
O documento publicado leva em consideração a manutenção dos contratos com os antigos ocupantes por um período determinado, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no edital de concessão. Também considera a necessidade de mitigar os impactos econômicos enfrentados pelos permissionários durante o período de transição.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) será responsável por operacionalizar, acompanhar e fiscalizar a concessão do benefício, com a possibilidade de expedir normas complementares para garantir a execução adequada do decreto.
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