Natal avança na política climática, mas enfrenta desafios no financiamento, aponta estudo do TCE

Levantamento do TCE/RN reconhece avanços na governança e na gestão de riscos, mas aponta dificuldades para colocar ações em prática e acompanhar resultados

Natal apresenta avanços na estruturação de políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, mas ainda possui fragilidades na execução e no financiamento dessas medidas. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que avaliou a governança, o financiamento e a implementação das políticas climáticas do município com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os avanços apontados está a existência de instrumentos de planejamento e metas alinhadas ao Acordo de Paris. O município possui o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC), além do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e do Plano de Contingência de Natal (PLANCON). A avaliação também destacou a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Câmara Municipal e de estruturas voltadas ao gerenciamento de riscos e crises.

O eixo de Governança foi o que apresentou os melhores resultados. Segundo o levantamento, Natal possui um arcabouço legal estruturado, além de mecanismos institucionais voltados à agenda climática. Também foram reconhecidos avanços no mapeamento de áreas vulneráveis e na preparação para eventos extremos, como chuvas intensas, alagamentos, inundações, deslizamentos, erosão costeira e ondas de calor.

O município também conta com um inventário de emissões de gases de efeito estufa. O levantamento aponta o setor de transportes como principal fonte de emissões, seguido por energia estacionária e resíduos. Entre as metas estabelecidas estão a redução de 50% das emissões até 2030 e a neutralidade de carbono até 2050.

Apesar dos avanços, o TCE/RN identificou fragilidades na implementação das políticas existentes. O relatório aponta dificuldades na coordenação entre diferentes secretarias, necessidade de ampliar a participação social e falta de mecanismos mais robustos para monitorar, avaliar e dar transparência aos resultados das ações climáticas.

Financiamento é principal fragilidade

O financiamento foi apontado como o principal desafio para a política climática de Natal. Segundo o relatório, o município não possui mecanismos específicos suficientemente estruturados para identificar e acompanhar os gastos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Também foram identificadas dificuldades na captação de recursos externos e ausência de instrumentos estruturados para estimular investimentos privados na agenda climática. O levantamento ainda aponta falta de mecanismos que permitam acompanhar de forma clara os investimentos relacionados ao tema.

Outro ponto destacado é a ausência de critérios específicos de sustentabilidade nas contratações públicas municipais, o que limita a incorporação da agenda climática às compras e aos contratos da administração.

O TCE/RN conclui que Natal já possui uma base institucional importante para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, mas precisa avançar da formulação para a execução das políticas. O principal desafio, segundo a avaliação, é integrar os instrumentos existentes, garantir recursos, acompanhar resultados e transformar os planos em ações efetivas para reduzir os riscos climáticos na cidade.

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