TCE emite 89 alertas após identificar quase 300 casos suspeitos de acúmulo de cargos públicos no RN

Os alertas foram direcionados à fiscalização de admissões de servidores em possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu início a uma nova fase no controle concomitante da administração pública ao emitir 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs). Os alertas foram direcionados à fiscalização de admissões de servidores em possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.

A medida alcançou 64 órgãos públicos fiscalizados e foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com apoio da plataforma ArgosTC, sistema desenvolvido para ampliar o monitoramento preventivo das ações da administração pública

Quase 300 casos foram identificados

No primeiro ciclo de monitoramento, o TCE identificou 297 admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores.

De acordo com o órgão, as situações encontradas podem configurar acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções públicas, dependendo das circunstâncias de cada caso e das exceções previstas pela Constituição Federal.

As remunerações relacionadas aos vínculos analisados somam aproximadamente R$ 1,31 milhão por mês.

Prefeituras e câmaras municipais do RN estão entre os órgãos alertados

Dos 89 alertas emitidos, 52 foram enviados para prefeituras municipais, sete para câmaras de vereadores e outros cinco para órgãos ou entidades das administrações estadual e municipal.

As ocorrências analisadas dizem respeito aos primeiros quatro meses deste ano. Agora, os gestores deverão examinar individualmente cada situação apontada, apresentar esclarecimentos ao Tribunal e adotar providências caso sejam constatadas irregularidades.

Alertas não têm caráter punitivo

O Tribunal ressaltou que os Alertas Preliminares de Controle não representam punição nem equivalem à instauração de processos administrativos.

A finalidade é comunicar aos gestores a existência de possíveis inconsistências para que sejam realizadas verificações e, se necessário, correções imediatas.
 

Entretanto, o TCE destacou que a ausência de providências ou a permanência de irregularidades poderá motivar a adoção de medidas de controle mais rigorosas e eventual responsabilização dos gestores.

Monitoramento será permanente

A partir desta etapa, o acompanhamento deixará de ocorrer apenas por ciclos específicos e passará a ser realizado mensalmente.

Os novos alertas serão gerados automaticamente por meio da plataforma ArgosTC, que cruza informações de diferentes bases de dados para identificar situações de risco na administração pública.