TSE pode definir nesta terça-feira (1º) limites para uso de IA nas eleições

Corte eleitoral analisa vídeo gerado por inteligência artificial e pode estabelecer critérios que vão orientar decisões sobre a tecnologia nas campanhas de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) uma ação que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O processo envolve um vídeo produzido com IA que reproduz digitalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República.

O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio. Segundo informações da CNN Brasil, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou a Justiça Eleitoral após a divulgação do conteúdo, alegando que houve propaganda eleitoral antecipada e violação das regras que restringem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos.

Julgamento pode orientar outros casos

Além de decidir se houve irregularidade no episódio e se o PL e Flávio Bolsonaro poderão ser punidos, o TSE poderá formular uma tese para casos semelhantes envolvendo inteligência artificial. A discussão ocorre em meio à falta de consenso entre os ministros sobre quais conteúdos devem ser enquadrados como deepfakes e quais formas de IA poderiam ser utilizadas legalmente em campanhas.

As regras para as eleições de 2026 determinam que conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira clara. A regulamentação também mantém a proibição do uso de deepfakes, que já havia sido adotada pela Justiça Eleitoral desde 2024.

Ministros discutem critérios para definir deepfake

Na semana passada, os ministros do TSE realizaram uma reunião reservada para discutir o tema. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, apresentou possíveis impactos das regras atuais e defendeu um debate sobre os benefícios e riscos da inteligência artificial no processo eleitoral.

De acordo com a CNN Brasil, uma parte dos ministros avalia que a proibição de deepfakes deve ser mantida de forma ampla. Nunes Marques, por sua vez, vem discutindo a possibilidade de permitir conteúdos produzidos por IA que não tenham caráter ofensivo ou não sejam utilizados para ataques políticos, conceito que passou a ser associado à chamada “IA do bem”.

Outro entendimento foi apresentado pelo ministro André Mendonça. A proposta considera o grau de realismo do conteúdo como um dos principais critérios para determinar se uma produção deve ser classificada como deepfake. Nesse entendimento, materiais claramente fictícios, como memes, caricaturas e animações, poderiam não se enquadrar na mesma categoria de uma reprodução capaz de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro real.

O julgamento desta terça-feira, portanto, pode representar um marco na definição das regras para o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026, especialmente diante do avanço de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios cada vez mais realistas.

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