Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, segundo alegações finais da PGR ao STF

A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando possibilidade de penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira 14 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação penal trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que envolve os principais líderes do esquema investigado por tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. A PGR reforçou que Bolsonaro exerceu papel central na articulação de atos que, iniciados em 2021, culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal. A soma das penas máximas pode alcançar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF opte por aplicar a punição mais severa para cada crime.

Confira os crimes apontados e as penas correspondentes:

Organização criminosa armada
Associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para cometer crimes com uso ou acesso a armas de fogo.
Pena prevista: de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes, como participação de servidor público.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Ato de tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito e restringir o exercício de poderes constitucionais.
Pena prevista: de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado
Tentativa de depor o governo legalmente constituído por meio de violência ou ameaça.
Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.

Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
Destruição ou dano a bens públicos ou privados com emprego de violência ou ameaça.
Pena prevista: de 6 meses a 3 anos de prisão.

Deterioração de patrimônio tombado
Dano causado a bens históricos, culturais ou ambientais protegidos por lei.
Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.

As acusações ainda estão sendo analisadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.