Câmara aprova projeto com regras para atendimento de autistas em situações de crise

Proposta prevê comunicação acessível, redução de estímulos e técnicas não coercitivas durante atendimentos de emergência a pessoas com TEA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise.

A proposta prevê que agentes públicos e equipes de emergência adotem protocolos específicos para esse tipo de atendimento. Entre as medidas estão o uso de comunicação acessível, a redução de estímulos que possam aumentar a desregulação e a preferência por técnicas não coercitivas.

O texto também estabelece que profissionais das áreas de segurança pública, saúde e assistência social atuem de forma integrada. Quando possível, familiares ou responsáveis pela pessoa com TEA deverão ser acionados durante o atendimento.

Outra medida prevista é o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que possam auxiliar na identificação, comunicação e proteção de pessoas com autismo em situações de risco.

Projeto segue para outra comissão

O projeto é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e recebeu parecer favorável do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

Segundo o relator, crises relacionadas ao TEA podem ocorrer em razão de sobrecarga sensorial, emocional ou cognitiva. Por isso, o atendimento deve priorizar o acolhimento, a redução de estímulos e a segurança física.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada nas etapas seguintes, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser transformada em lei.