Comissão do Senado aprova exame obrigatório para médicos recém-formados

Proposta ainda passará por um turno suplementar de votação no colegiado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 3, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar.

A proposta ainda passará por um turno suplementar de votação no colegiado, que tem decisão final antes do envio à Câmara dos Deputados. O governo é contrário ao texto.

O projeto foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Pelo texto, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além da prova final, estudantes do 4º ano passarão a realizar o Enamed, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), com foco na avaliação da qualidade dos cursos.

O projeto de lei também estabelece meta de expansão de vagas de residência, prevendo que até 2035 o país alcance ao menos 0,75 vaga para cada médico formado. O texto define competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas para quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida.

Durante a votação, parlamentares manifestaram posições divergentes sobre o novo modelo de avaliação. Dr. Hiran afirmou que “nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”.

A presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela, afirmou que “estamos preocupadíssimos com a formação médica no Brasil. Está um horror. Se o médico não é bom, ele piora o problema do paciente e desperdiça dinheiro”. Ela acrescentou: “Já temos mais cursos na área do que os Estados Unidos e a Índia”.

Entre os senadores, houve consenso sobre a necessidade de avaliar a formação, mas não sobre o modelo de exame único ou sobre a centralização da aplicação pelo CFM. Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou: “Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a defesa de avaliações seriadas durante a formação. Já Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) reconheceu a necessidade do exame, mas afirmou que “a divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo”.

Representantes dos conselhos profissionais defenderam que cabe ao MEC regular cursos, mas cabe aos conselhos avaliar os egressos. Diogo Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, afirmou que “o objetivo da prova é garantir que o médico que vá atender a população tenha o mínimo de conhecimento na área para a segurança dos pacientes”

Fonte: Agora RN