Congresso entra em recesso e adia votação do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança

Parlamentares encerram atividades sem analisar propostas consideradas prioritárias; Senado prevê duas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira 17 sem concluir a votação de projetos que estavam entre as principais pautas do semestre, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial. Com a proximidade das eleições de outubro e a previsão de redução do ritmo de votações durante o período eleitoral, a análise dessas propostas deverá ficar para depois do pleito.

Apesar da pressão do governo federal para acelerar a tramitação de algumas matérias, líderes partidários não chegaram a consenso para levar os projetos ao plenário antes do início do recesso.

Entre as propostas que seguem sem definição está a que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. A medida é defendida pelo governo federal, mas enfrenta resistência no Congresso e ainda não avançou no Senado.

Também permanece pendente a PEC da Segurança Pública, que altera a organização das políticas de segurança e amplia a integração entre órgãos federais e estaduais. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado.

Outros projetos que ficaram sem votação tratam da exploração de minerais críticos e terras raras, da criminalização da misoginia e da criação de regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil.

Davi anuncia esforço concentrado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o Congresso realizará duas semanas de esforço concentrado durante o período eleitoral. As sessões estão previstas para ocorrer entre 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que, nesse intervalo, sejam analisadas apenas propostas que tenham maior consenso entre os parlamentares, deixando os temas mais controversos para depois das eleições.

Entre as matérias que também aguardam definição está a medida provisória que extinguiu a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto ainda não começou a tramitar no Congresso e poderá perder a validade caso não seja votado dentro do prazo legal.

Com o encerramento dos trabalhos legislativos, o futuro dessas pautas dependerá do andamento das votações após as eleições e da composição do Congresso Nacional que tomará posse em 2027.