A medida foi determinada no mês passado, junto à proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonarorecorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada no mês passado, junto à proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso apresentado ao STF, os advogados alegam que Bolsonaro não violou as medidas cautelares e que não pode ser responsabilizado por manifestações feitas em perfis de terceiros, mesmo que em seu apoio.

O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou se manifestar. Além disso, ele não tem controle sobre terceiros que possam divulgar conteúdos espontaneamente, sem sua participação direta ou indireta. Trata-se de um desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade”, argumenta a defesa.

Os advogados também pedem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Segundo eles, a decisão de prisão não pode ser automática e precisa da validação do colegiado, conforme determina o Regimento Interno da Corte.

Entenda o caso

Na segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar após entender que Bolsonarodescumpriu a proibição de usar redes sociais por meio de terceiros. A decisão foi baseada em publicações feitas pelos filhos do ex-presidente nas quais agradeciam, em nome de Bolsonaro, a participação de apoiadores nos atos de domingo (3).

As medidas cautelares integram um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e ministros do STF. Eduardo está atualmente nos EUA, alegando ser alvo de perseguição política, após se licenciar do mandato em março.

Jair Bolsonaro também é investigado por ter enviado recursos via Pix para financiar a permanência do filho no exterior. Além disso, é réu em uma ação penal que apura sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.

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