Efeito Felca: Câmara já tem 32 projetos sobre adultização de crianças

Vídeo sobre exposição de crianças alcançou mais de 33 milhões de visualizações

Após a repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

Em nota divulgada no site da Câmara, é descrito que os projetos foram apresentados entre segunda e terça-feira. Por meio das redes sociais, o presidente Hugo Motta já havia dito que o tema teria prioridade na pauta das votações da Câmara.

“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, escreveu Motta. Os projetos apresentados, após o vídeo de Felca, mobilizam tanto a esquerda como a direita, com projetos por parte de deputados do PL ao Psol.

Os projetos que foram apresentados incluem restrições à monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores, além de regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital. Além disso, os projetos ainda preveem exigências como alvará judicial e proteção contratual.

Também são incluídas medidas que tratam a criminalização da adultização digital, da responsabilização de pais ou responsáveis e do reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica. Os projetos também propõem como agravante de penas a produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita, e criminalizar estímulos a comportamentos perigosos para menores.

Além disso, os projetos estabelecem obrigações para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental, canais de denúncia e regras de transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos voltados ao público infantil.

O vídeo de Felca alcançou mais de 33 milhões de visualizações em seis dias. Em 50 minutos,o youtuber fez um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, mostrou como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.

Nesta terça, o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou, em entrevista à rádio Alvorada FM, da Bahia, que o presidente Lula vai enviar uma proposta de lei para o Congresso, que prevê a regulamentação das redes sociais.

Ele reforçou que a maioria das empresas, hoje, faturam “bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro”. “Elas não querem ser fiscalizadas porque elas, infelizmente, muitas delas, ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime. Crimes hediondos, como crime de pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária.”

O ministro disse que o governo brasileiro e o presidente são favoráveis à regulamentação e fiscalização dessas plataformas digitais, “que ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física de adolescentes e mulheres que são exploradas e enganadas em redes sociais.”

No vídeo publicado na última semana, Felca citou diversos casos em que crianças têm sua imagem explorada, tanto por pais quanto por outros adultos, que lucram com os vídeos publicados. Em alguns deles, as crianças aparecem em contextos sexualizados ou frequentando ambientes com adultos, como baladas, o que é chamado de adultização.

Entre os casos, ele citou o do influenciador Hytalo Santos. Felca criticou os conteúdos promovidos por ele nas redes sociais, que incluem dinâmicas em que adolescentes se beijam, frequentam festas com consumo de bebidas alcoólicas e aparecem em danças sensuais, e o acusa de lucrar com a sexualização juvenil.

Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 sob suspeita de exploração de crianças e adolescentes e por trabalho infantil. Além disso, uma força-tarefa entrou com uma ação na Justiça para que o influenciador não tenha mais acesso às redes sociais e que os jovens que estejam sob sua tutela retornem para suas famílias.