Empresários se posicionam contra fim da 6×1 em comissão na Câmara

O diretor da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre de Souza Furlan, defendeu que eventuais mudanças na carga horária

 

Representantes de entidades empresariais criticaram nesta segunda-feira (18) a proposta de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 durante debate realizado na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC sobre o tema.

Presidentes de federações e confederações ligadas à indústria, comércio e serviços afirmaram que a medida pode provocar aumento de custos, perda de produtividade e dificuldades operacionais para diferentes setores da economia.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre de Souza Furlan, defendeu que eventuais mudanças na carga horária sejam tratadas por meio de negociações coletivas, levando em consideração as especificidades de cada segmento econômico.

“Cada setor apresenta uma demanda, como não deixar coisas às margens. O relatório final não consegue atender a todos especificamente. Se fosse possível deixar a critério da negociação coletiva, essas 4 horas semanais seriam (uma mudança) positiva. Essa redução de horas ajuda no quesito produtividade? A redução sustentável deveria ser resultado de ganhos de produtividade e não o ponto de partida”, disse.

Durante a sessão, representantes empresariais classificaram a proposta como um possível “engessamento” das atividades econômicas e defenderam a preservação da autonomia entre empregadores e sindicatos nas definições sobre jornada e escala de trabalho.

A advogada da diretoria jurídica e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Luciana Diniz Rodrigues, afirmou que a média de horas trabalhadas no Brasil já estaria abaixo do limite constitucional de 44 horas semanais, resultado, segundo ela, das negociações coletivas firmadas entre empresas e trabalhadores.

“A média no Brasil está abaixo da constituição de 39 horas semanais. Já está abaixo da Constituição. Isso é resultado das negociações coletivas. Então o problema é como isso impacta na economia? Nosso apelo é para favorecer a negociação coletiva”, disse.

Outro ponto levantado pelas entidades foi a preocupação com o impacto financeiro da medida. Segundo os representantes, a redução da jornada pode exigir novas contratações, pressionando custos e, consequentemente, os preços ao consumidor.

Apesar das críticas, empresários defenderam que, caso a proposta avance, seja criado um período de transição para adaptação das empresas, especialmente das pequenas e médias.

A assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Karina Negreli, afirmou que a definição das escalas não deveria ser centralizada pelo Estado.

“É justa a discussão. Mas trazer a mão do Estado para determinar jornada e escala pode ser a negativa do amadurecimento das negociações coletivas no Brasil e que haja o mínimo de transição segura e necessidade de olhar para as pequenas e médias empresas e que a discussão seja feita de maneira aprofundada”, declarou.

Com informações da CNN Brasil