Estado do RN orienta retomada da posse do prédio do Aeroclube em Natal

Conselho de Gerenciamento do Patrimônio recomendou à Procuradoria-Geral que prossiga com ação após pedido de desocupação não ser atendido

 

O Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Estado (CGP), ligado à Secretaria de Administração (Sead), orientou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a dar continuidade aos procedimentos jurídicos para retomar a posse do prédio do Aeroclube, localizado em Natal. A instrução foi publicada no Diário Oficial do último sábado 9.

Em fevereiro, o Governo do Rio Grande do Norte solicitou a desocupação voluntária do imóvel, estabelecendo prazo de 90 dias para entrega, mas a solicitação não foi atendida. O Aeroclube, fundado em 1928, entrou na Justiça para garantir a propriedade do terreno, que disputa com o Estado.

 

O imóvel foi destinado ao clube de aviação civil pelo então presidente do Estado, Juvenal Lamartine, que também presidia o Aeroclube na época. O local já foi casa de veraneio do ex-governador Alberto Maranhão. Em 1952, o clube registrou o imóvel com base em uma lei estadual, e alega que, segundo documentos dos cartórios de Natal, o terreno não pertencia ao Estado antes dessa data, caracterizando uma doação e usucapião.

Durante a Ditadura Militar, o Aeroclube foi extinto e seus bens incorporados à União. Em 1994, a União entrou com ação para retomar a posse, mas o processo foi julgado contra ela. Após trânsito em julgado, a propriedade foi transferida ao Estado do Rio Grande do Norte, medida considerada nula pelo clube.

Embora o Estado tenha a matrícula do imóvel, nunca ocupou ou utilizou o espaço. Desde 2017, o prédio frontal, onde funcionou a CasaCor, está liberado para uso público, mas permanece fechado, sem atividades ou projetos definidos.

Na ação judicial, o Aeroclube argumenta que a falta de uso pelo Estado indica ausência de interesse público na área, e ressalta a importância histórica, social e esportiva do clube para a população do Rio Grande do Norte.
 

Fonte: Agora RN