Governo tem R$ 70,6 bilhões como desafio para fechar contas no azul

Equipe econômica prevê transformar déficit de R$ 52 bilhões em 2026 em superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano

O governo federal terá de promover um esforço fiscal de R$ 70,6 bilhões em 2027 para alcançar o resultado previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (31) e prevê que as contas públicas terminem o próximo ano no azul.

O valor corresponde à diferença entre o déficit efetivo estimado em R$ 52 bilhões para 2026 e o superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões projetado para 2027. Na prática, a equipe econômica terá de reverter o resultado negativo deste ano e ainda gerar saldo positivo.

Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmaram que consideram possível alcançar o centro da meta fiscal no próximo ano.

O Orçamento de 2027 será o primeiro a ser executado pelo próximo mandato presidencial. A proposta estabelece um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, cálculo que considera inclusive despesas que, conforme a legislação, podem ser excluídas da meta fiscal.

Segundo o governo, a meta fiscal para 2027 é de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a legislação permite retirar até R$ 64,7 bilhões do cálculo, incluindo precatórios e determinadas despesas na área de Defesa.

Considerando essas exclusões, o Executivo projeta um resultado positivo de R$ 83,4 bilhões, valor que representaria uma margem de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.

Receita deve crescer R$ 222 bilhões

Para viabilizar o resultado, o governo estima um aumento de R$ 222,1 bilhões nas receitas primárias em relação à previsão para 2026. Já as despesas devem crescer R$ 184,5 bilhões no mesmo período.

A projeção está diretamente ligada à expectativa de crescimento da economia. O governo estima uma expansão de 2,46% do PIB em 2027, acima da previsão atual do mercado, de aproximadamente 1,5%.

Mesmo com o avanço da arrecadação, a receita total deve representar uma parcela menor do PIB, passando de 23,66% neste ano para 23,40% no próximo.

“Temos confiança de que podemos entregar todo esse resultado cheio que está sendo projetado”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o governo conta com mecanismos de controle das despesas obrigatórias e não prevê novas medidas de aumento da arrecadação.

Economista aponta risco de despesas subestimadas

Apesar do otimismo do governo, especialistas avaliam que algumas estimativas apresentadas no Orçamento podem estar abaixo do necessário.

O economista-chefe da Warren e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirmou que o projeto apresenta possíveis subestimativas de despesas, além de projeções consideradas baixas para transferências de recursos a Estados e municípios.

Salto também apontou que as estimativas de receitas e despesas não explicariam, sozinhas, a melhora significativa projetada para as contas públicas em 2027.

Entre as despesas previstas está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deverá ter aumento de aproximadamente R$ 400 milhões. Já as emendas de comissão, que somam R$ 12,2 bilhões, ficaram fora da proposta inicial e deverão ser acrescentadas durante a tramitação no Congresso.

Governo aposta em medidas já aprovadas

De acordo com a equipe econômica, as medidas adotadas durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seriam suficientes para permitir que as contas públicas terminem 2027 com resultado positivo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novos ajustes ainda podem ser realizados tanto pelo lado das despesas quanto das receitas.

As informações utilizadas nesta reportagem foram divulgadas originalmente pelo Estadão, que acompanhou a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária de 2027.

•