INSS desmente boato sobre corte de aposentadorias e detalha cronograma da biometria

Exigência de identificação digital vale apenas para novos pedidos; benefícios em manutenção não serão suspensos, afirma governo

As redes sociais foram tomadas nesta segunda-feira, 26, por informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclareceu que não haverá qualquer mudança para quem já recebe benefícios e que a exigência de biometria integra um processo gradual voltado apenas a novos requerimentos.

Desde novembro, o INSS passou a exigir a comprovação biométrica digital para pedidos de novos benefícios, sem impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios já concedidos. Na fase atual, o cadastro biométrico pode ser feito com dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor, sem obrigatoriedade exclusiva da nova identidade.

A partir de 1º de maio de 2026, a biometria será exigida também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e pensão por morte. Nessa etapa, quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Ainda assim, as biometrias da CNH e do título de eleitor continuarão válidas.

Somente em 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios previdenciários. Segundo o INSS, todas as mudanças serão comunicadas previamente aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais de atendimento presencial.

No caso dos benefícios em manutenção, o governo federal afirma que não será necessária nenhuma providência imediata por parte de aposentados e pensionistas. A atualização biométrica desse público ocorrerá de forma gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos. Caso o instituto identifique a necessidade de atualização, o beneficiário será informado individualmente e com antecedência, sem prejuízo no recebimento dos valores.

O cronograma prevê ainda exceções à exigência de biometria, considerando limitações de acesso aos serviços públicos. Estão dispensadas, enquanto não houver alternativas adequadas, pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso — como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco —, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior. O INSS mantém uma lista oficial de municípios classificados como remotos ou muito remotos, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE.

A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto nº 12.561, de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.077. De acordo com o governo, a medida busca fortalecer o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e assegurar que os recursos previdenciários cheguem a quem tem direito.

Apesar de a unificação documental estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, desde já, os órgãos estaduais de identificação para emitir a CIN. A antecipação, segundo o órgão, pode evitar filas no futuro e reforçar a proteção dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.