Licença de Eduardo Bolsonaro termina e deputado pode ter faltas contabilizadas na Câmara a partir desta segunda

Desde o fim de fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passa a ter faltas contabilizadas na Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira 21, caso não apresente justificativas. A licença solicitada pelo parlamentar teve duração de 120 dias e terminou neste domingo 20. Além desse período, Eduardo teve duas ausências justificadas por “tratamento de saúde”.

Desde o fim de fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos. Em março, anunciou que pediria licença do mandato uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Eduardo não é réu no processo, mas, ao divulgar a decisão de se afastar, fez críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Na ocasião, Eduardo publicou em rede social que a licença seria temporária. Com isso, abriu mão do salário de R$ 46.366,19.

Com o fim da licença, a Constituição prevê que um deputado pode ser cassado caso falte a um terço das sessões ordinárias da Casa sem apresentar justificativas. Entre as articulações em curso para que o mandato não seja perdido, está a possibilidade de alterar o regimento interno da Câmara para permitir a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Outra proposta seria garantir a renovação anual de licenças por mais 120 dias.

A mudança temporária para os Estados Unidos levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a abrir uma investigação contra o deputado. O órgão apura se Eduardo cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA com o objetivo de interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.

A repercussão sobre a ausência do parlamentar aumentou após o então presidente norte-americano Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida gerou reação do governo brasileiro, que responsabilizou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelas novas taxas.

Nesta sexta-feira 18, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. Segundo Moraes, após o anúncio das sanções, Jair Bolsonaro teria relacionado a retirada das tarifas à possibilidade de anistia no Brasil.

A situação de Eduardo Bolsonaro será acompanhada pela Mesa Diretora da Câmara, responsável por registrar e avaliar as faltas dos parlamentares, com base no regimento interno e na Constituição.