Receita adota CNPJ com letras e números para novas empresas

Emissão do cadastro alfanumérico para novas empresas já está valendo; registros atuais permanecem válidos e não exigirão alterações

A Receita Federal passa a adotar, a partir de julho de 2026, o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a combinar letras e números na identificação das empresas brasileiras. A mudança, prevista em instrução normativa publicada em 15 de outubro de 2024, será aplicada apenas aos novos registros, sem qualquer impacto para empresas que já possuem CNPJ ativo.

O novo formato foi criado para ampliar a capacidade de emissão de cadastros diante do crescimento contínuo do número de empresas no país. Segundo a Receita Federal, a estrutura exclusivamente numérica caminhava para o esgotamento das combinações possíveis, tornando necessária a adoção de um modelo alfanumérico.
 

O CNPJ continuará sendo composto por 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a raiz da empresa, as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento e os dois últimos caracteres permanecerão como dígitos verificadores, calculados pelo método do módulo 11. A diferença é que, nas 12 primeiras posições, poderão ser utilizados números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z.

Na prática, o novo padrão seguirá uma estrutura semelhante a AA.AAA.AAA/AAAA-DV, em que as letras e os números poderão ser combinados livremente nas posições destinadas à identificação da empresa e de seus estabelecimentos, enquanto os dois dígitos verificadores continuarão sendo exclusivamente numéricos.

A Receita Federal ressalta que nenhuma providência será necessária para empresas já cadastradas. Todos os CNPJs emitidos antes da mudança continuarão válidos e poderão conviver normalmente com o novo padrão. O mesmo vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que manterão seus números de inscrição inalterados.

Segundo o órgão, os sistemas públicos estão sendo adaptados para reconhecer simultaneamente os dois formatos, garantindo a continuidade dos serviços. As chaves Pix vinculadas aos CNPJs atualmente existentes também permanecerão válidas, sem necessidade de atualização ou recadastramento.

O procedimento para abertura de empresas também não sofrerá alterações. De acordo com a Receita, os contribuintes continuarão seguindo os mesmos requisitos e etapas para obtenção do cadastro. A mudança ocorre apenas na forma de geração do número de identificação, sem modificar o processo de inscrição.

Para facilitar a adaptação dos sistemas utilizados por empresas, bancos, desenvolvedores e órgãos públicos, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ. A ferramenta gratuita permite gerar até mil CNPJs fictícios por usuário, validar se os números atendem às novas regras de formação e realizar testes e homologações sem utilizar dados reais.

A expectativa da Receita é que a adoção do modelo alfanumérico assegure a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas por muitos anos, preservando a compatibilidade com os cadastros atuais e evitando limitações futuras decorrentes do crescimento do ambiente empresarial brasileiro.

Fonte: Agora RN