STF suspende verbas indenizatórias fora do teto para magistrados do RN e outros seis estados

Os presidentes dos tribunais atingidos, incluindo o TJRN, terão 72 horas para identificar os beneficiários e encaminhar a relação ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata de verbas indenizatórias pagas a magistrados dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal que estejam em desacordo com os parâmetros definidos pela Corte. A decisão também determina a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos.

Segundo o STF, um magistrado aposentado do TJRN recebeu R$ 554 mil em abril e novamente R$ 554 mil em maio. Os pagamentos foram citados pela Corte entre os casos identificados como incompatíveis com os critérios estabelecidos para o cumprimento do teto constitucional.

Os presidentes dos tribunais atingidos, incluindo o TJRN, terão 72 horas para identificar os beneficiários e encaminhar a relação ao STF. Também deverão determinar a devolução imediata dos valores que excederem o limite global de 70% do teto, sendo 35% destinados à parcela de valorização por antiguidade e outros 35% às verbas indenizatórias autorizadas.

Os tribunais terão cinco dias para comprovar ao Supremo a suspensão dos pagamentos e as devoluções. A fiscalização do cumprimento da decisão ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça, que também poderá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados em desacordo com as determinações da Corte.

As medidas foram adotadas após o STF analisar informações sobre pagamentos realizados entre abril e julho. A Corte afirmou ter identificado diferentes verbas pagas em desacordo com os parâmetros estabelecidos, incluindo valores considerados exorbitantes.

As regras seguem os critérios definidos pelo Supremo em março deste ano para assegurar o cumprimento do teto constitucional de remuneração de integrantes da magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia-Geral da União (AGU).

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