STTU prevê cassações e dá 72 horas para regularização de transporte escolar em Natal

A medida atingiu permissionários que não cumpriram a etapa obrigatória de vistoria veicular e atualização cadastral prevista na operação “Rodar Legal Não é Opcional”

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) concedeu um prazo de 72 horas — a contar desta terça-feira (9) — para que permissionários do transporte público escolar regularizem o recadastramento obrigatório. O período se encerra na próxima quinta-feira (11), segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município.

A ação integra o programa “Transporte Seguro – De casa à escola com segurança”, lançado em julho deste ano pela STTU. Na ocasião, todos os permissionários foram convocados para fazer vistoria veicular e atualização cadastral dentro de um prazo de 45 dias corridos.

Ao todo, o Município tem 310 permissões do transporte escolar, mas somente 268 permanecem ativas. Entre as ativas, 149 permissionários (55,5%) não se regularizaram, mas alguns casos pontuais — que deram entrada no procedimento — ainda podem se regulamentar dentro do prazo de 72 horas. No entanto, a grande maioria sequer procurou a secretaria e deve ter a licença cassada. Portanto, considerando os motoristas que não buscaram atualizar os dados e as licenças inativas, a STTU deve cassar aproximadamente 167 licenças de forma definitiva.

O objetivo, segundo a secretaria, é reforçar a segurança dos estudantes e garantir que apenas veículos em conformidade com as normas possam operar. “Percebemos que havia uma lacuna por um período, em que as coisas estavam meio soltas. É uma medida que regulamenta a modalidade, organiza o trânsito e cumpre a legislação. Se eu tenho veículos que cumprem as normas, a mobilidade da cidade agradece”, diz Saulo Spinelly, secretário adjunto da STTU.

De acordo com o texto, os permissionários que não compareceram ao recadastramento estarão em situação irregular e terão as permissões suspensas. Na fase inicial, as vistorias ocorreram em agosto, com agendamento obrigatório pela plataforma “Natal Digital” e equipes montadas para atender até 40 veículos por dia.

Secretaria cassou permissões do transporte opcional

A suspensão das permissões do transporte escolar ocorre em um momento em que a STTU vem reforçando as medidas de fiscalização sobre os serviços de transporte público em Natal. Em agosto, a pasta já havia cassado 95 permissões de motoristas do transporte opcional, após descumprimento de exigências legais.

A medida atingiu permissionários que não cumpriram a etapa obrigatória de vistoria veicular e atualização cadastral prevista na operação “Rodar Legal Não é Opcional”.

Segundo a STTU, a ausência de comparecimento dentro do prazo configurou descumprimento da legislação vigente, resultando na perda definitiva da permissão de operação. Com isso, os veículos vinculados às autorizações ficaram proibidas de circular legalmente como transporte opcional na capital.