TSE recebe 1.431 propostas para ajustes de normas das eleições de 2026

Minutas das resoluções receberam contribuições de partidos políticos, especialistas, entidades e cidadãos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na quinta-feira 5 três dias de audiências públicas para discutir as normas que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. As minutas das resoluções, divulgadas em janeiro, receberam contribuições de partidos políticos, especialistas, entidades e cidadãos sobre propaganda eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas e ilícitos eleitorais, entre outros temas.

Ao todo, foram apresentadas 1.431 sugestões de ajustes, número recorde, que agora passarão por análise técnica. As propostas poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo plenário do TSE. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março.

Entre os pontos discutidos esteve a proposta que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao desempenho de governos durante a pré-campanha, desde que não apresentem elementos explícitos de disputa eleitoral.

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a retirada da previsão, argumentando que a medida poderia gerar desequilíbrio, por permitir críticas impulsionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem a possibilidade equivalente de impulsionamento negativo contra adversários.

A regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas também esteve entre os temas mais debatidos, diante da ausência inicial de regras específicas nas minutas divulgadas em janeiro.

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação em propaganda eleitoral com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por IA.

Outras sugestões incluem exigências ampliadas de transparência para plataformas e sistemas de IA, com relatórios auditáveis, regras mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes e fiscalização mais rigorosa sobre anúncios políticos.

Também foram defendidas mudanças no conceito de conteúdo político-eleitoral para incluir menções a autoridades e instituições, além de produtos e serviços que façam referência a candidatos.

Participantes apontaram ainda a infiltração do crime organizado na política como um dos principais temas atuais da democracia brasileira, citando casos recentes de candidatos e eleitos com vínculos com facções, milícias e grupos paramilitares.

Entre as propostas está a inclusão expressa, nas regras de registro de candidaturas, da possibilidade de indeferimento quando houver elementos que indiquem ligação com organizações criminosas.

Também foram apresentadas sugestões relacionadas à transparência das candidaturas, como a retomada da divulgação do CPF dos candidatos, apontada como instrumento para controle social e investigações jornalísticas, além do retorno ao modelo completo e detalhado de declaração de bens, com foco na fiscalização patrimonial, prevenção de conflitos de interesse e alinhamento a compromissos internacionais de combate à corrupção.

As contribuições apresentadas nas audiências serão analisadas pelo corpo técnico do TSE antes da elaboração das versões finais das resoluções que irão reger o processo eleitoral de 2026.