Acordo define divisão das águas entre Oiticica e Armando Ribeiro

A definição foi tomada durante a reunião de alocação negociada das águas realizada em Assú e, segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela

A barragem Oiticica permanecerá com 280 milhões de metros cúbicos de água e transferirá outros 280 milhões de metros cúbicos para a barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A definição foi tomada durante a reunião de alocação negociada das águas realizada em Assú e, segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, o acordo foi construído entre órgãos gestores, usuários e representantes da sociedade civil. O secretário afirmou que a decisão ocorreu de forma compartilhada e negou que haja intenção de esvaziar o reservatório.

Em entrevista à Rádio 95 FM, nesta sexta-feira 26, Paulo Varela explicou que a reunião faz parte do processo previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos e ocorre ao fim de cada quadra chuvosa para definir, de forma conjunta, a utilização das águas armazenadas.

“Se eu pudesse definir a Lei das Águas, ou a Lei 9.433, eu faria dizendo que é a lei do diálogo. Um dos instrumentos que mais me enchem de alegria é exatamente a alocação negociada de águas. A gente está muito acostumado com as coisas autocráticas. É o secretário que define no birô, é a Agência Nacional de Águas que decreta lá de Brasília. A Lei das Águas vem rompendo esse processo e propõe exatamente que, em conjunto, os órgãos gestores, a Secretaria, o Igarn, a Agência Nacional de Águas, a população, os usuários e a sociedade civil possam ser senhores do destino de suas próprias águas de forma democrática.”

Segundo o secretário, esse tipo de reunião já ocorre em outros sistemas hídricos, mas ganhou novos contornos neste ano porque foi a primeira vez que envolveu a barragem Oiticica e o sistema da transposição do Rio São Francisco.

“A alocação negociada de água é exatamente o que aconteceu em Assú. Isso não é novo. Começa a ser um pouco mais novo aqui para Oiticica porque está nova no processo. Ao final de cada quadra chuvosa, a gente traz o apanhado do que nós tivemos como resultado da quadra chuvosa e, de forma compartilhada, legítima, democrática e aberta, se define o uso dessas águas.”

Paulo Varela informou que o Governo do Estado iniciará a elaboração de um marco regulatório para disciplinar o compartilhamento das águas entre os reservatórios.

“O novo que nós temos é que, dentro desse processo, nós temos agora a barragem Oiticica, mas também a própria presença da transposição do Rio São Francisco. Nós, inclusive, vamos, a partir de agora, dar continuidade à construção de um marco regulatório. Essa foi a primeira vez, deu um pouquinho mais de discussão exatamente pela falta desse marco de diretrizes. A partir do próximo ano, se Deus quiser, nós já o teremos, que será como se fosse a Bíblia diretiva de como essas águas devem ser compartilhadas.”

O secretário explicou que a proposta inicial apresentada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) previa uma transferência maior de água para Armando Ribeiro Gonçalves, mas o volume foi alterado após as discussões entre os participantes.

“A Agência Nacional de Águas nos traz um arcabouço técnico. Quando é um assunto estadual, o Igarn o faz, mas como proposta inicial para a discussão. Ela chegou propondo, por exemplo, que fossem transferidos 400 hectômetros, ou 400 milhões de metros cúbicos, pelo menor uso que tem hoje a barragem de Oiticica. Mas não foi assim que terminou.”

De acordo com Paulo Varela, a decisão final estabeleceu a divisão igualitária do volume definido para este ano. “Volto a dizer: de forma legítima, clara, transparente, aberta e democrática, todos nós, em conjunto, selamos um grande pacto hidrossocial, que terminou, para este ano, dividido meio a meio. Duzentos e oitenta milhões passam para a Armando Ribeiro Gonçalves e 280 milhões ficam na Oiticica.”

O secretário ressaltou, entretanto, que a transferência ocorrerá de forma gradual, mantendo um volume superior ao previsto inicialmente na barragem Oiticica durante os próximos meses. “Na Oiticica ficará muito mais do que isso, porque essa barragem, ao longo do tempo, terá essas águas transferidas lentamente. A gente não pode fazer assim, num piscar de olhos, e passar. Então, durante alguns meses, esses 280 milhões serão passados para lá. Enquanto não passa, vai ficando aí, formando esse grande lago.”

Ele afirmou ainda que a reunião contou com representantes do Seridó, do Vale do Açu, prefeitos, vereadores e órgãos gestores. “Foi um momento muito rico. Em conjunto, representantes do Seridó — e lá estavam o prefeito Gênio, o prefeito Iogo —, representantes, vereadores, estava lá Jubila e tantos outros vereadores que estavam defendendo o Seridó, como tinha também gente lá do Vale do Açu. De maneira efetivamente democrática, conseguimos estabelecer esse grande pacto.”

O secretário também destacou a atuação do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e da Agência Nacional de Águas. O superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Neves, afirmou que a inclusão da barragem Oiticica no processo representa um período de adaptação para todos os envolvidos.

Segundo Neves, a ANA realiza reuniões semelhantes em mais de 40 sistemas hídricos do Nordeste e considera natural que a primeira experiência envolvendo Oiticica apresente novos desafios.

“A Agência Nacional de Águas faz isso em mais de 40 sistemas hídricos locais no Nordeste. Cada um tem a sua forma, tem o seu jeito. Neste ano foi a primeira vez que Oiticica entrou. Então, a gente entende que é um processo também de aprendizagem, não só da Agência Nacional de Águas, mas de todos que participam, do pessoal do Rio Grande do Norte, do Seridó e do Vale. É um processo único.”

O superintendente lembrou que a ANA concedeu autorização de uso da barragem Oiticica em 2018, com validade de 35 anos, e que o Distrito de Irrigação do Baixo Açu recebeu autorização em 2025, válida por 20 anos. “A ANA tem muito cuidado, muito apreço a todos esses sistemas locais. De uma forma particular, esse sistema Armando Ribeiro e Oiticica teve uma reunião muito rica.”

Agora RN