Auditoria do TCU aponta irregularidades e custos elevados em voos da FAB

A auditoria também constatou que voos da FAB custam até 6,4 vezes mais do que passagens equivalentes na aviação comercial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria que identificou irregularidades no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades dos três poderes. De acordo com o Estadão, o tribunal determinou, na quarta-feira (15) que Casa Civil, Ministério da Defesa e Aeronáutica apresentem, em 30 dias, um plano de reformulação das regras que regulam o emprego das aeronaves. As duas pastas e a Força foram provocadas a dar um retorno, mas não tinham respondido até o momento.

Entre as irregularidades identificadas estão o uso de aeronaves sem justificativa, o embarque de passageiros não identificados, o descarte antecipado de documentos de voo e o sigilo aplicado de forma indevida às listas de passageiros. A auditoria também constatou que voos da FAB custam até 6,4 vezes mais do que passagens equivalentes na aviação comercial. No período entre janeiro de 2020 e julho de 2024, os gastos com transporte aéreo de autoridades somaram R$ 285 milhões.

Os técnicos do TCU calcularam que, apenas nos sete primeiros meses de 2024, a substituição dos voos da FAB por passagens comerciais geraria uma economia de R$ 36,1 milhões. A análise apontou ainda baixa taxa de ocupação das aeronaves: 111 voos transportaram um único passageiro, e outros 1.585 — 21% do total — levaram no máximo cinco pessoas. A taxa média de ocupação foi de 55%, mesmo sendo oito o número mínimo de assentos nas aeronaves da frota.

O processo foi aberto no TCU a pedido do Congresso Nacional e tem relatoria do ministro Benjamin Zymler. No voto, Zymler afirmou que a ausência de regras adequadas cria um ambiente sem compromisso com o princípio da economicidade. O ministro destacou que o uso compartilhado das aeronaves representou apenas 10% dos voos realizados, apesar da capacidade ociosa.

Zymler apontou que a norma vigente atribui ao solicitante do voo a definição dos critérios para o preenchimento de vagas remanescentes, o que abre espaço para ineficiência e favorecimento pessoal.

O TCU não aplicou sanções neste momento, mas exigiu a apresentação de um plano concreto de reformulação regulatória. A determinação abrange os órgãos responsáveis pela gestão e pela autorização do uso das aeronaves.