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Entidade afirma que sistema é infraestrutura de pagamentos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou nesta terça-feira 2 em defesa do PIX após o sistema de pagamentos instantâneos ser citado em uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode resultar em tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão final sobre a possível taxação pode ser divulgada até 15 de julho.
Em nota, a entidade afirmou que o PIX não é um produto comercial, mas uma infraestrutura de pagamentos criada pelo Banco Central para ampliar a concorrência e facilitar transações financeiras.
“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica”, afirmou a Febraban.
A manifestação ocorreu após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgar conclusões de uma investigação aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. Na avaliação do governo norte-americano, o PIX pode representar uma vantagem considerada “injusta”, com potencial de restringir o comércio americano.
Segundo a Febraban, as análises apresentadas pelos Estados Unidos carecem de esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento do sistema brasileiro. A entidade afirmou que o PIX opera em modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
De acordo com a federação, não há restrições à entrada de novos participantes, independentemente do porte ou da origem das instituições. Por operar em reais, o sistema exige apenas que as empresas atuem no Brasil e sigam as regras estabelecidas pelo Banco Central.
A entidade também informou que espera que as contribuições apresentadas pelo Banco Central e por integrantes do sistema financeiro brasileiro no processo de consulta pública conduzido pelo USTR auxiliem na compreensão do sistema.
“Temos boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, disse a Febraban.
Ainda segundo a federação, o PIX foi desenvolvido com a participação de bancos e instituições financeiras do país e funciona como uma plataforma acessível a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto empresas.
A nota acrescenta que o serviço é gratuito para pessoas físicas, podendo ser cobrado de empresas, sem diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras.
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